Motorista que danificar patrimônio entrará na dívida ativa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) inicia na próxima segunda-feira (5) o debate sobre o projeto de lei 323/2017 de autoria do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB). A proposta prevê que danos causados ao patrimônio público por motoristas durante acidentes de trânsito e também por atos de vandalismo serão obrigatoriamente cobrados pela Prefeitura, com a inclusão dos responsáveis na dívida ativa junto ao Poder Executivo.

A proposta estava prevista para ser debatida na última quarta-feira (28), mas acabou tendo a discussão adiada. Nesta segunda-feira (5), o projeto será discutido em primeiro turno – a proposta ganhou pareceres favoráveis das comissões internas da Casa de Leis. Segundo Kalinoski, o projeto visa, ao menos, diminuir o prejuízo amargado pelo Poder Executivo no caso de acidentes que danificam o patrimônio público, especialmente os equipamentos de semáforo e também a sinalização de trânsito.

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) por mais de três anos, Eduardo Kalinoski lembrou ainda que a lei inclui também os responsáveis por atos de vandalismo como passíveis de cobrança. “Quando eu era presidente da AMTT, um cidadão entortou todas as placas de trânsito na rua Balduino Taques, desde o Oscar Pereira até o cruzamento com a avenida Vicente Machado”, lembra o parlamentar.

Segundo Kalinoski, neste caso, o kit de poste e placa custaria naquela época (2013-2016) cerca de R$ 150. “Isso quando um motorista, durante um acidente, não atinge uma CPI semafórica, orçada em mais de R$ 15 mil e a Prefeitura acaba tendo que amargar o prejuízo”, destacou o vereador. O parlamentar defendeu ainda que, caso aprovada, a lei poderia ser regulamentada pelo Executivo com a adição do custo da mão de obra em tais reparos.

O vereador defende que a cobrança deverá ser feita sempre que o responsável for identificado pelas autoridades. “Quando há dano ao patrimônio, a própria AMTT tem equipes para realizar o boletim de ocorrência [BO] e acredito que seja mais do que justo que o município tente reaver o valor devido”, explicou o tucano. Kalinoski ressaltou ainda que, muitas vezes, a reposição do material danificado demora.

Ex-presidente da AMTT, o vereador lembrou que danos à fiação semafórica eram constantes na cidade. “Muitas vezes caminhões baú danificavam os fios, isso tirava o sinal de funcionamento, quando não acabava provocando danos no poste ou prejuízos mais graves”, lembra o atual vereador do PSDB.

Danos trazem insegurança aos munícipes

Acidentes que causam danos à sinalização de trânsito são frequentes e, por vezes, causam uma carga extra de trabalho para os funcionários da AMTT. Eduardo Kalinoski lembra que em caso de prejuízos à placas de preferência, por exemplo, até o conserto do material prejudicado, os moradores acabam sendo prejudicados. “Como a demanda é muito grandes, por vezes o conserto demora e isso coloca em risco pedestres e motoristas”, explica o vereador.