Licença para aterro em pedreira é alvo de inquérito

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) abriu um inquérito para apurar a autorização de uso de uma pedreira, na Avenida Souza Naves, como aterro sanitário em Ponta Grossa. A investigação teve início ainda na semana passada, mas foi publicada em Diário Oficial do Estado do Paraná nesta terça-feira (27).

O alvo da investigação é uma Autorização Ambiental Emergencial, concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao consórcio Ambiental Campos Gerais Gerenciamento de Resíduos.

Segundo a Promotoria de Meio Ambiente, o documento foi emitido no dia 1º de fevereiro de 2018, para que o grupo pudesse operar um aterro sanitário em uma fazenda particular na região da Bocaina - propriedade do próprio consórcio. O local possui uma pedreira e chegou a ser apresentado pela Prefeitura, no ano passado, como alternativa ao Aterro Botuquara.

Para o MPPR, há indícios de irregularidades na liberação da área. A Promotoria aponta que as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) não foram respeitadas e que não houve estudos de possíveis impactos ambientais no empreendimento. Além disso, o MPPR questiona o fato da autorização ser emitida antes mesmo da publicação do edital de licitação para definir o novo aterro. “(...) não existem, por ora, elementos que indiquem que a empresa Ambiental Campos Gerais será vencedora do procedimento licitatório que ainda ocorrerá (a não ser que tal processo licitatório seja ilegalmente direcionado para beneficiar uma empresa)”, destaca a Promotoria no despacho inaugural do inquérito.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Honorino Tremea. Segundo Tremea, o MPPR foi pego de surpresa pela autorização emergencial do IAP. “Nos estranhamos este documento e queremos saber o motivo desta autorização e as condições em que ela foi concedida”, disse à reportagem do Jornal da Manhã e Portal aRede. O MPPR pediu todo a documentação que resultou na licença e aguarda retorno do IAP. 

Ação do MP foi citada em autorização do IAP

Na Autorização Ambiental Emergencial, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) citou a ação judicial do Ministério Público do Paraná (MPPR) como motivo da emissão do documento. Para o promotor Honorino Tremea, a menção foi ‘indevida’, uma vez que o consórcio Ambiental Campos Gerais não faz parte do processo. “Achamos estranho que a ação judicial tenha sido usada para esta finalidade e estamos questionando isso”, disse. O processo citado foi aberto no ano passado, após a Prefeitura perder os prazos para fechar o Botuquara e dar início a outro aterro.

A reportagem do Portal aRede e Jornal da Manhã procurou o IAP e sócios do consórcio Ambiental Campos Gerais, mas até o momento nenhum deles se manifestou.

Autorização Ambiental Emergencial

A liberação do uso da pedreira como aterro sanitário foi pedida pelo consórcio Ambiental Campos Gerais Gerenciamento de Resíduos no dia 7 de agosto de 2017. Segundo o MPPR, uma Autorização Ambiental Emergencial foi emitida no dia 1º de fevereiro pelo IAP.

Ação judicial

A base do pedido feito pela empresa é uma ação judicial apresentada pelo MPPR no dia 19 de junho de 2017. Na ação, a Promotoria pede o pagamento de multa diária pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado ainda em 2015 entre o MP e a Prefeitura. O TAC pedia o encerramento do Aterro Botuquara até junho do ano passado, o que não aconteceu. Na época, além da multa, o MP pedia que o processo não fosse usado para eventual dispensa de licitação para destinação do lixo. A ação ainda está em trâmite e, após a suspensão de editais da Prefeitura, ainda não há data para o processo licitatório que vai decidir o novo aterro.