Vereadores querem mudar regras do transporte escolar

Os vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e Rudolf Polaco (PPS) querem alterar as regras que regem a atuação de empresas no transporte escolar em Ponta Grossa. O projeto de lei (PL) 3/2018 foi protocolado pela dupla nesta quinta-feira (1º), primeiro dia de expediente burocrático na Câmara Municipal. A proposta dos vereadores faz alterações na lei municipal 7.570/2004 que regulamenta a atividade.

O projeto quer extinguir custos das documentações exigidas das microempresas, empresas de pequeno porte e motoristas profissionais para o cadastramento e recadastramento dos seus veículos junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Outra importante alteração é a proposta de cancelamento do trecho do texto que obriga a apresentação da certidão de quitação de contribuição sindical da categoria.

Na justificativa do projetos, os vereadores destacam que a alteração quer eliminar as exigências previstas em lei que fazem com que os motoristas sejam obrigados a seguir as determinações da entidade sindical. “Isso acaba por dificultar o cumprimento dos requisitos para que sejam outorgadas às permissões para motoristas profissionais, microempresas e empresas de pequeno porte”, afirma o texto que acompanha o PL.

Outro aspecto citado pelos vereadores é a nova legislação vigente depois da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Federal – entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Os vereadores também expõe o argumento de que o Estatuto da Microempresa prevê custo zero para empreendimentos do tipo no que diz respeito a outorgarão de serviços.

Trâmite

A proposta de Kalinoski e Rudolf irá tramitar pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser votada em plenário. O retorno das sessões ordinárias acontece no próximo dia 18 de fevereiro.