Deputados podem arquivar projeto que reduz APA

O projeto de lei (PL) 527/2017 que pretende diminuir de 392 mil hectares para 126 mil hectares a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana pode ser arquivado antes mesmo de ser debatido em plenário. A intenção tem sido encabeçada pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alep). A proposta de diminuição foi apresentada pelos parlamentares Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB) e tem dividido setores da sociedade.

Consultado pela reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede nesta sexta-feira (12), Rasca afirmou que como o projeto não está tramitando em regime de urgência, não há prazo para emitir relatório sobre a iniciativa. O parlamentar defendeu ainda a tentativa de “construir uma maioria” para arquivar o projeto sem que a iniciativa chegue a ser levada ao plenário do Legislativo Estadual. “Assim não haveria desgaste dos deputados no debate sobre o tema”, explicou.

Através da assessoria de imprensa, o deputado Plauto Miró (DEM), autor do projeto e 1º secretário da Assembleia Legislativa, infirmou apenas que seria cedo para falar em votação do projeto, isso porque a iniciativa ainda precisa ganhar pareceres antes de ir ao plenário. Plauto lembrou ainda que o PL não iria para a pauta de votação antes que as discussões sobre o tema sejam esgotadas. “Portanto não há o que se manifestar sobre o arquivamento ou não do PL”, afirmou via assessoria.

Defensor de uma pauta ambientalista, Rasca Rodrigues considera que a diminuição da APA da Escarpa Devoniana colocaria em risco a fauna e a flora da região – outro deputado que é contra o projeto é Péricles de Mello (PT). O petista defende que a Escarpa poderia representar um novo modelo de desenvolvimento nos Campos Gerais. “Temos um potencial turístico e ambiental que também poderia servir de eixo para desenvolver inúmeras cidades da região”, defende Péricles.

Rasca afirma que atualmente o movimento contra a redução da APA tem, ao menos, 24 votos garantidos para barrar a iniciativa – um debate junto à bancada do PSD e do PSC, comandada por Ratinho Jr (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano) poderia garantir o ‘sepultamento’ do PL, na visão do deputado do PV. “Teríamos uma margem muito tranquila em qualquer votação no plenário”, garantiu Rodrigues.

MP, OAB e Diocese são contra projeto

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Ponta Grossa) e a Diocese do município já se manifestaram contra o projeto de lei que reduz a Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Na visão das entidades, a redução seria muito drástica e também teria quesitos de inconstitucionalidade, na visão da OAB. Já na visão dos parlamentares e entidades que apoiam o projeto, a área de preservação deveria ser revista já que teria sido definida sem os critérios técnicos definidos.