MP recomenda ações para diminuir inadimplência

Se a Prefeitura de Ponta Grossa fosse uma empresa, ela já teria falido e ‘baixado as portas’ diante do altíssimo índice de inadimplência dos seus ‘clientes’, os munícipes. Em 2017, por exemplo, cerca de 40% do que era devido ao município em impostos, taxas e outros tributos não foi pago – algo em torno de R$ 60 milhões apenas em Taxa de Lixo e IPTU deixou de ser contabilizado nos cofres municipais. Preocupado com a situação, o Ministério Público (MP-PR) emitiu uma recomendação administrativa para que o município adote medidas para diminuir esse índice.

Assinado pelo promotor Marcio Pinheiro Dantas Motta, o documento foi enviado ao Poder Executivo em 20 de outubro de 2017. Além de sugerir medidas para diminuir o valor que é devido à Prefeitura, a recomendação também assinala para a necessidade “urgente” do município rever e atualizar a base cadastral mobiliária e imobiliária para evitar cobranças incorretas diante da “reiterada improcedência de algumas cobranças”, assim como melhorar a estrutura dos setores ligados à Execução Fiscal.

O documento do MP sugere ainda a proposição de uma lei municipal que regulamente valores mínimos para a execução fiscal já que, em alguns casos, o processo de cobrança realizado no âmbito judicial acaba sendo mais caro do que a dívida do cidadão ou da empresa. “Tal postura já vem sendo adotado no âmbito do Estado e também da União”, afirmou o promotor Marcio Dantas no documento enviado ao Executivo.

Com o índice da inadimplência na casa dos dois dígitos, a Prefeitura já vêm fortalecendo ações para receber o que é devido, medidas que integram a chamada ‘Justiça Fiscal’. De acordo com o secretário de Fazenda, Claudio Grokoviski, medidas do tipo tem sido adotadas desde 2014. “Temos trabalhado para atualizar nosso cadastro que hoje ainda é deficitário, com isso vamos conseguir realizar uma cobrança mais efetiva”, afirmou o secretário.

Grokoviski lembrou ainda que o altíssimo índice de inadimplência impacta de forma considerável na gestão do município. “Esses 40% que não foram pagos em 2017 prejudicam os serviços, obras e investimentos que a Prefeitura deveria entregar à população, mas acaba sendo impossibilitada”, explicou o secretário. O gestor destacou ainda que o problema também traz problemas ao limite prudencial, valor máximo gasto com folha de pagamento, já que o valor do orçamento acaba diminuindo com a inadimplência dos munícipes.

PGM vai penhorar imóveis para saldar débitos

A Procuradoria Geral do Município (PGM) também trabalha com mil ações de execução fiscal que estão em processo de anexação de matrícula para solicitação de penhora de imóvel. “Depois da juntada dessas matrículas, iniciam os atos preparatórios para leilão. O proprietário será notificado desse processo, o imóvel passará por uma avaliação e um leilão da propriedade será agendado. Nesse trâmite, o contribuinte terá até a data do leilão para regularizar a situação e anular a penhora”, orienta o procurador geral, Marcus Freitas. De acordo com o procurador, não é possível estimar a arrecadação com este trâmite, que dependerá da avaliação de cada imóvel.

Recuperação aumentou 60% em 2017

A vinda da Dívida Ativa para a PGM, a inclusão do protesto e o aumento da estrutura de trabalho proporcionou ao Município recuperar um valor 60% maior que em 2016. “Este resultado mostra que a tramitação do processo, além de estar mais célere, está mais eficiente. Além disso, indica que a Justiça Fiscal que foi implementada surtiu efeito na cobrança dos inadimplentes. A Prefeitura busca mecanismos de aumentar sua arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que está em dia com o Município”, avalia o Procurador Geral, Marcus Freitas.