'Voo Livre' prende quatro suspeitos de crime ambiental
Uma operação realizada na tarde de ontem pela Polícia Civil de Ponta Grossa resultou na prisão de quatro pessoas. Denominada de Voo Livre, a operação apreendeu gaiolas, redes, arma de pressão, rádio e pássaros silvestres de diversas espécies na casa dos suspeitos, no bairro Santa Bárbara.
De acordo com informações do delegado da Polícia Civil, Josimar Antônio da Silva, o objetivo da operação é desarticular uma quadrilha que vem agindo ilegalmente na cidade. "Esta quadrilha é acusada de caça e perseguição ilegal de animais silvestres. Durante revista na casa dos suspeitos, nós encontramos pássaros de diversas espécies silvestres, gaiolas, redes, colas e vários equipamentos utilizados para a captura ilegal destes pássaros", explicou.
Os suspeitos foram encaminhados para a 13ª Subdivisão Policial e poderão ser detidos sem direito a fiança.
Crime Ambiental
A retirada de animais diretamente da natureza é considerado crime contra a fauna e está presente na lei de crimes ambientais, no artigo 29 da lei nº 9.605/ 1998 e artigo 11 do decreto 3.179/ 1999. A obtenção de aves exóticas e silvestres é possível desde que a mesma venha de criadouros que obtiveram a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a criação destas aves ou registro do animal comprado em lojas autorizadas pelo Ibama.
Penalidade
A lei prevê uma multa de R$ 5 mil até R$ 10 mil reais para quem for flagrado violando a legislação. Os termos desse decreto são os mesmos da lei anterior: capturar, matar, perseguir e utilizar-se desses animais sem a permissão de uma autoridade competente. Contudo, a multa funciona de acordo com a quantidade de animais atingidos e seu nível de risco de extinção, ou seja, para cada ave afetada será acrescido R$ 5 mil ou R$ 10 mil reais a mais.
