Vereador propõe ‘multa moral’ para educar motoristas

Vereador Felipe Passos propôs projeto que cria mecanismo de ‘multa moral’ para quem usar vagas para idosos e deficientes de forma inadequada

O vereador Felipe Passos (PSDB) é autor de um projeto de lei (PL) que cria uma campanha educacional sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos e idosos. A proposta tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) e também propõe uma ‘multa moral’, além da penalidade financeira, para quem desrespeita as leis sobre o tema. A iniciativa foi apresentada na última semana legislativa de dezembro de 2017.

A proposta do vereador foi exposta no PL 476/2017 e prevê mecanismos de conscientização sobre o uso das vagas reservadas. “Infelizmente hoje em dia ainda é muito comum que encontremos vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência sendo usadas de forma incorreta e é preciso combater isso para garantir inclusão e acessibilidade plenas”, defende o vereador.

O texto sugerido por Felipe propõe que a campanha educacional e a multa ‘moral’ proposta sejam válidas em estacionamentos públicos e privados de Ponta Grossa. A campanha consiste na distribuição de folhetos que informem sobre o direito para o uso de tais vagas, a necessidade de expor a credencial no veículo e as sanções previstas em leis para quem desrespeita os aspectos anteriores.

Atualmente quem usa as vagas de idosos e deficientes físicos inadequadamente pode ser multado em R$ 293,15 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) – um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê que a multa financeira aumente em cinco vezes, saltando para R$ 1.467,35, além dos pontos na Carteira. Para ampliar a conscientização sobre o tema, a proposta do vereador propõe a implementação de uma ‘multa moral’.

Multa aplicada pelo cidadão

A proposta de Passos é que Ponta Grossa passe e a contar com uma multa moral que possa ser aplicada pelos próprios cidadãos. Pra isso, caso a lei seja aprovada, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, poderá confeccionar talões de multa com até 1/6 de publicidade para a aplicação das multas. Os talões serão distribuídos nas próprias áreas de estacionamento público e privado, eventos públicos, igrejas e estabelecimentos escolares.

“Nossa ideia é que os cidadãos também possam fiscalizar o uso incorreto dessas vagas de estacionamento e multem moralmente o motorista que ignora a legislação”, contou Passos. A proposta do parlamentar deixa claro que a multa moral e a campanha de conscientização irão se somar às punições já previstas em lei, sei que haja prejuízo à multa prevista no Código Nacional de Trânsito.

Informações Assessoria de Imprensa.