Farra das diárias complica situação de Roger Selski

Além do processo de improbidade pela criação irregular de 22 cargos comissionados, o prefeito de Ipiranga Roger Selski (PR) deverá responder a uma nova ação do Ministério Público do Estado do Paraná (MP) e explicar despesas abusivas com diárias da Prefeitura. A Promotoria de Justiça do município investiga uma ação sobre possíveis danos ao erário público na utilização de recursos municipais para viagens do gestor e de seus secretários.

Instaurado em maio, o inquérito do MP resulta de um levantamento realizado pela 2ª Unidade Regional de Auditoria do órgão, que analisou a legalidade na concessão de diárias entre janeiro de 2013 e maio deste ano. De acordo com a auditoria, somente nos cinco primeiros meses de 2014, o valor total do auxílio aos servidores da Prefeitura de Ipiranga chegou a R$ 123 mil, 80% dos recursos utilizados para os deslocamentos no ano passado.

Do montante total, as diárias consideradas irregulares pelo MP somaram R$ 93 mil na primeira etapa da auditoria. Segundo o parecer ministerial, quase a totalidade dos recursos foi utilizada pelo próprio prefeito e pelos secretários Rafael de Geus (Fazenda), Luiz Carlos Gouvea (Governo), Ana Paula Dranski (Planejamento) e Cleis Selski (Assistência Social). O órgão identificou uma série de empenhos sem especificações sobre os motivos das viagens, locais dos deslocamentos e contradições em notas fiscais que deveriam comprovar a finalidade das diárias.

Também faz parte das investigações do MP uma série de viagens internacionais realizadas por Roger entre 2013 e 2014. Relatórios da Polícia Federal (PF), anexados ao inquérito, mostram que em 2013 o prefeito esteve em Miami e Nova York, nos Estados Unidos, e em Montevidéu, capital do Uruguai. Já neste ano, foi registrada uma viagem para Cancun, no México.

Embora não seja confirmado o uso de recursos públicos nas viagens, a Promotoria suspeita que as diárias tenham custeado parte dos deslocamentos internacionais. Documentos analisados pela Unidade de Auditoria incluem o registro de empenho de uma diária, no valor de R$ 3,8 mil, supostamente com destino à Brasília.

Entretanto, a data do compromisso no Distrito Federal é a mesma indicada nos registros da PF anexados no inquérito, que revelam um deslocamento no dia 18 de setembro do ano passado, de Porto Alegre a Montevidéu. O prefeito teria retornado ao território brasileiro dois dias depois.

A Promotoria de Justiça de Ipiranga informou que a investigação está em fase final e que, nos próximos dias, deve ajuizar a ação contra os agentes políticos pelo abuso na utilização das diárias.

Diárias

Diárias são auxílios financeiros repassados a agentes públicos, utilizados para ressarcir despesas de deslocamentos feitos a serviço da Administração Municipal. Regulamentadas por lei, as diárias visam custear hospedagens, alimentação e os próprios deslocamentos dos servidores. Os valores do auxílio são definidos por lei, que exige também a prestação de contas sobre as viagens.

MP investiga ofícios assinados por Roger durante viagens

Além do possível uso de diárias em viagens internacionais, a Promotoria de Justiça de Ipiranga investiga documentos oficiais assinados pelo prefeito Roger Selski (PR) durante o período em que estava fora do país. Documentos da Polícia Federal (PF), juntados ao inquérito do Ministério Público do Estado do Paraná (MP), revelam que Roger ficou onze dias nos Estados Unidos da América (EUA), entre 23 de abril e 04 de maio do ano passado, com o desembarque em Miami e o embarque em Nova York. No mesmo período, o MP apresenta despachos assinados por Roger. O órgão também questiona a ausência de comunicação oficial sobre a viagem ao exterior e a não transmissão do cargo para o vice-prefeito durante a ausência do país. O inquérito foi instaurado em maio deste ano, com publicação no Diário Oficial do Paraná, a partir de denúncia anônima ao Conselho Comunitário de Segurança do município.

Câmara de Ipiranga vai discutir abertura de CPP

O presidente da Câmara de Ipiranga, Altair Boza Correia (PPS), voltou atrás e disse que o Legislativo deve, sim, abrir um procedimento para investigar os supostos atos de improbidade administrativa do prefeito Roger Selski (PR). Boza também negou ter dito haver interesse político na Promotoria de Justiça sobre o caso. Em nota de esclarecimento enviado hoje à imprensa, o vereador diz que o Legislativo de Ipiranga “sempre trabalhou em consonância com o MP na função fiscalizadora e que irá tomar todas as providências legais para a instauração de uma Comissão Processante assim que a denúncia for protocolada na Câmara Municipal”. O parlamentar disse que não minimiza o caso e que o considera importante. Apesar de garantir a abertura de uma CPP, Boza informa que não vai protocolar o pedido porque os vereadores da oposição (que são dois contra seis governistas) já estão se movimentado para isso.

Festas no exterior

Informações extraoficiais obtidas pelo Jornal da Manhã dão conta que nas viagens internacionais do prefeito de Ipiranga houve festanças, em Cancun, Montevidéu, Miami e Nova York. O JM entrou em contato com Roger, que preferiu não se manifestar e, via assessoria, disse que ‘desmentiria’ as denúncias em nota à imprensa. Até o frechamento da edição, o comunicado da Prefeitura não chegou no JM.

Informações do Jornal da Manhã.