PG tem quase 400 criminosos com tornozeleira

Além da Cadeia Pública Hildebrando de Souza e da Penitenciária Estadual, o município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, possui uma ‘prisão invisível’ com quase 400 criminosos soltos a céu aberto  nas ruas da cidade. Os números, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), são referentes às tornozeleiras eletrônicas distribuídas aos detentos de Ponta Grossa. 

Segundo a Sesp, atualmente, 397 presos são monitorados na cidade pelo sistema. O número é quase metade do total de detentos reclusos no Cadeião do Santa Maria (Hildebrando de Souza) e preocupa órgãos e entidades ligadas à segurança pública no município. 

Representante do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Henrique Hennenberg diz que o assunto está presente em quase todas as reuniões da entidade, que é contrária a política da tornozeleira eletrônica. “Como tudo está superlotado, a solução do Estado é colocar o pessoal na rua, com mutirões e tornozeleiras. No ponto de vista do Conseg, somos contrários à tornozeleiras da forma como têm sido usadas, para esvaziar as cadeias”, conta. “Os equipamentos têm sido colocados em pessoas que deveriam estar presas e são perigosas. Sabemos que o nível de reincidência é muito grande”, completa. 

Segundo relatórios diários da Polícia Militar, não são raras as ocorrências onde os suspeitos detidos já cumprem pena com tornozeleira eletrônica. Só em dezembro, foram três situações atendidas. No dia 1º, dois foragidos da Justiça foram recapturados com o equipamento nos bairros Boa Vista e Jardim Carvalho. No dia 9, um homem foi preso após quebrar o vidro de um carro e furtar uma mala que estava no banco de trás. “Nós não temos estatísticas sobre isso porque este controle é feito pela Sesp, mas este tipo de ocorrência, envolvendo pessoas com tornozeleira, é um fato no trabalho da PM”, afirma o Tenente-Coronel Edmauro Assunção.

Contra a soltura de criminosos, o Conseg tem buscado a construção da Casa de Custódia de Ponta Grossa. O projeto chegou a ser cobrado de representantes do Estado no último Fórum de Segurança Pública, realizado na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). A garantia dada pelo governo aos conselheiros é que a obra seja, ao menos, iniciada no próximo ano.

Sesp garante rigor em controle

Além dos casos de crimes cometidos com tornozeleiras eletrônicas, também há registros de detentos que bularam o sistema retirando o equipamento para despistar o Estado. Apesar disso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) garante que há rigor no controle das pessoas assistidas. “Ressaltamos que os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do Depen e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária”, informou, em resposta sobre o caso em que uma tornozeleira foi encontrada em um cavalo, em Ponta Grossa. “O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça - caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento”, explica.

Legislação

O monitoramento eletrônico foi regulamentado no Brasil em 2010. No entanto, somente em 2016 o uso das tornozeleiras foi ampliado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir que presos do semiaberto cumpram pena em unidades não adequadas para o regime. No início de 2016, apenas 800 presos usavam o equipamento no Paraná.