Prefeitura de PG arrecada R$ 54 mi com o PRT

Uma receita extra de R$ 54,5 milhões aos cofres municipais. Esse foi o montante obtido pela prefeitura de Ponta Grossa através do Programa de Regularização Tributária, o PRT, cuja adesão foi encerrada na última terça-feira, dia 26. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, em uma entrevista coletiva concedida pelo secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, e o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas. Como eles revelaram, nunca antes um programa municipal de refinanciamento de débitos chegou nem perto dos valores recuperados pelo PRT. A maior parte desses recursos, aliás, veio através de empresas devedoras ao município. 

 Iniciado no dia 29 de setembro, 5,6 mil contribuintes optaram pelo pagamento à vista, garantindo R$ 10,8 milhões que já foram recebidos por parte da Prefeitura. Outros R$ 43,7 milhões foram financiados, e esses recursos entrarão aos cofres municipais em até 10 anos (117 meses, desde dezembro), totalizando 15.717 cadastros de adesão ao PRT. “Isso garantirá cerca de R$ 500 mil por mês, ou R$ 6 milhões ao ano em receitas novas para o município. São recursos para esta, para a próxima gestão e meia, o que torna esse programa apartidário”, explicou Claudio Grokoviski. “Com esse valor é possível pavimentar 60 quadras para a população, por exemplo”, completou Freitas. 

Mais de 40% dessa dívida foi negociada nos últimos seis dias de atendimento. Conforme explicou o secretário, entre os dias 18 e 26 de dezembro, foram negociados R$ 23 milhões em dívidas. “Somente no último dia, 26, foram R$ 3,2 milhões parcelados”, informou. Por esse fato, o secretário e o procurador agradeceram o apoio do legislativo, por fazer duas emendas e possibilitar essa extensão dos prazos, especialmente para as adesões à vista com descontos de 90% nos juros e multas, já que a lei previa seu término ainda em novembro. 

Embora um grande número de pessoas físicas tenha aderido, foram as empresas que garantiram a maior parte dos recursos. Cerca de 60% do total, ou mais de R$ 30 milhões recuperados, vieram de dívidas com ISS por parte de empresas. Assim, o pagamento de IPTU e outras dívidas corresponderam a menos de 40% do total. Outro ponto positivo revelado foi que das dez maiores empresas devedoras para o município, cujas dívidas somam cerca de R$ 100 milhões, oito delas fizeram a adesão e irão quitar as dívidas com a Prefeitura. 

Programa reduz em quase 20% a dívida ativa de PG

Os outros programas anteriores tinham garantido, no máximo, R$ 8 milhões ao município, por isso a perspectiva era o PRT recuperar R$ 10 milhões. Porém, recuperou o equivalente a quase 20% da dívida ativa do município, que até o início do programa era de R$ 300 milhões. É mais que a arrecadação do IPTU anual, por exemplo, que o Secretário afirmou girar entre R$ 42 e R$ 44 milhões. Para Freitas foi justamente as condições de desconto de 90% em juros e multas, ou a possibilidade de adesão em até 120 meses, com juros de 0,5% ao mês, que garantiram o sucesso. O início da execução fiscal, a partir de 2018, também contribuiu para os números. “É um número extraordinário; empresas que o município não considerava mais que iriam pagar as dívidas, aderiram. E automaticamente as ações são suspensas”, conclui Freitas.

Programa oferece parcelamento

Para quem perdeu os prazos, e ainda quer acertar as dívidas com a Prefeitura, e evitar ter o nome protestado, o secretário Claudio Grokoviski reforçou que o município conta a com um programa permanente para regularização de dívidas, que voltou a vigorar com o fim do PRT. “O contribuinte inadimplente ainda pode procurar a Prefeitura para realizar o parcelamento dessa dívida, dividida em até 48 meses, entrada de 30% e juro de 1% ao mês. Não possui os mesmos atrativos que o PRT, mas facilita a regularização da situação daquele que ainda quiser ficar em dia com o Município”, detalha.

Protesto

No total, quase 80 mil contribuintes estão inadimplentes com o município. Aqueles que não aderiram ao PRT dentro do prazo e continuarem inadimplentes estarão sujeitos a execução fiscal e ao protesto a partir do próximo ano. “Éramos contra programas de benesses fiscais, porque não é justo uma pessoa que paga em dia ser ‘penalizada’. Mas à medida que nós instituímos o protesto como uma medida extrajudicial de cobrança, nós também tínhamos que criar possibilidades para a pessoa regularizar sua dívida com o município”, diz Freitas.