Adesão ao PRT termina e prazo não será prorrogado

Terminou, nesta terça-feira (26), o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) da Prefeitura de Ponta Grossa. Por cerca de 90 dias os munícipes tiveram a oportunidade de acertar débitos junto ao governo municipal com descontos nos juros e multas. Neste último dia de adesão, a Prefeitura distribuiu 600 senhas. Quem não quis perder de fazer a adesão ao Programa chegou ainda antes do amanhecer; a fila em frente à Prefeitura começou a se formar antes das 6h, e ainda pela manhã, em cerca de uma hora após o início do atendimento (8h), as 600 senhas de atendimento da Praça de Atendimento esgotaram. Nessas 600 senhas, além dos atendimentos voltados ao PRT, estão atendimentos de isenção e protocolos de modo geral. 

 O Secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, reconheceu que essa intensa procura surpreendeu. Como ele lembra, este encerramento do prazo já pertence a uma extensão do prazo, já que o período original do programa era até novembro. Assim, como ele lembra, as pessoas tiveram cerca de 90 dias para fazerem a adesão. Os números finais ainda não foram revelados. “Era esperado um grande movimento, mas surpreendeu; foi mais do que a gente esperava. Na quinta vamos divulgar balanço final, mas vai ser possível observar que os números estarão acima do que a gente esperava”, relatou. Até a semana passada, foram negociados cerca de R$ 23 milhões em parcelamentos de valores devidos à Prefeitura, e o município tinha arrecadado R$ 6 milhões com pagamentos à vista.

Em relação às senhas esgotadas nesta terça, Grokoviski afirma que a quantidade distribuída é o limite diário que a Praça de Atendimento da Prefeitura pode suportar. Aos que foram um pouco mais tarde e não conseguiram pegar senhas, o Secretário reafirma que o prazo não será mais prorrogado, já que não há outra lei municipal que permita isso. Questionado sobre essa grande procura nos últimos duas, Grokoviski dá duas justificativas. “Acredito que um pouco disso seja a mania de deixar para a última hora. Mas o principal deve ser o décimo, já que as pessoas receberam o dinheiro e resolveram acertar as contas com o município. A adesão foi boa porque é um programa diferente, que dava bons descontos nas multas e nos juros, e isso chamou a atenção”, conclui Grokoviski. 

Contribuintes podem fazer o parcelamento convencional em PG

Para quem perdeu o prazo, a Prefeitura segue aberta para e negociação de dívidas. Como explica o secretário de Gestão Financeira, Nesta quarta-feira volta em vigor o parcelamento convencional. Os contribuintes, no então, não terão a oportunidade de ter descontos de 70% nos juros, e nem 30% nas multas. “O município sempre teve esse parcelamento e ele continua em aberto. O pagamento pode ser feito em 48 meses no máximo, com juros a um por cento ao mês, sem desconto de juros ou multa”, diz. Ele lembrou aos endividados com pendências que a partir de 2018 a Prefeitura fará o encaminhamento de processos das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para protestos, e as pessoas ficarão com os nomes ‘sujos’. “Isso bloqueia do crédito na praça”, conclui Grokoviski