Câmara adia debate sobre concessão de estacionamentos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votaria nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 375/2017, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa prevê a concessão de três estacionamentos públicos à iniciativa privada: a ideia é conceder os estacionamentos dos Shopping Popular, conhecido como Paraguiazinho, da Arena Multiuso e do Terminal Rodoviário Intermunicipal. No entanto, o projeto de lei recebeu um pedido de vistas apresentado pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) – o pedido foi aprovado pelo plenário.

O projeto enviado pelo Executivo prevê a alteração da lei municipal 11.828/2014, de autoria do agora ex-vereador Julio Küller. A lei trata da permissão para que o Executivo explore economicamente o estacionamento de veículos em áreas públicos com os recursos destinados à Fundação Municipal ProAmor, entidade ligada ao setor de Assistência Social. O próprio Küller foi secretário de Assistência Social por quase dois anos.

A proposta do Executivo propõe que os recursos arrecadados na exploração dos espaços seja destinado exclusivamente para os investimentos no setor social. Atualmente o estacionamento do Shopping Popular e da Rodoviária Municipal contam com Zona Azul (Estacionamento Regulamentado), no caso da Arena Multiuso não há cobrança – no ‘Paraguaizinho’ a atuação dos flanelinhas, proibida por lei, é uma constante.

Caso o projeto seja aprovado e o município conceda os espaços à iniciativa privada, caberá a empresa vencedora cobrar pelo estacionamento e também ser responsável pela manutenção do espaço. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressalta a importância do recurso para os investimentos na área de assistência social e também na otimização do uso e manutenção da máquina pública.

“Atualmente os espaços não são explorados comercialmente, entretanto, consistem em importante fonte de receita que poderá ser direcionada à PROAMOR para custear serviços de assistência social em favor da comunidade”, defendeu o prefeito. Com o pedido de vistas de Stocco, a proposta saiu para vistas por cinco dias e agora só deverá retornar ao plenário em fevereiro de 2018.