Câmara vota concessão do Centro de Eventos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 474/2017 que trata da concessão do Centro de Eventos da cidade. A proposta é de autoria do Poder Executivo e já havia sido anunciada pelo procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, em julho deste ano. O projeto será em plenário e a expectativa do presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), é que a proposta seja votada em duas discussões.

Consultado pela reportagem, Mainardes afirmou que o Legislativo terá três sessões extraordinárias apenas nessa quarta-feira (20). “Nosso objetivo é esgotar e zerar a pauta de discussões”, contou o presidente. Com 11 projetos de lei em pauta, a expectativa é de uma sessão extensa: os vereadores também debaterão, em segundo turno, o orçamento do município e outras propostas de cunho técnico.

O presidente do Legislativo confirmou a intenção de colocar o projeto que trata da concessão do Centro de Eventos em pauta. “O projeto será lido e depois encaminhado às comissões, nosso objetivo é votar o projeto em primeira e em segunda discussão, só não faremos isso se não houver parecer”, afirmou o presidente. O projeto enviado ao Legislativo prevê que “prazos, condições e critérios [da concessão], serão definidos pelo setor técnico da administração e submetidos ao Legislativo posteriormente”.

Ao propor a concessão do Centro de Eventos, Marcus Freitas ressaltou que a manutenção do local “custa caro” para a Prefeitura. Além disso, uma concessão é encarada como o melhor caminho para ampliar a estrutura do local sem custo para o Município. “O Centro de Eventos tem um custo alto, e como o valor cobrado pela locação é baixo, acaba não se sustentando”, explica Freitas.

O valor do aluguel para uso do Centro de Eventos hoje é de 100 Valores de Referência do Município, o que corresponde a R$ 7.526,00. Cobrança que fica abaixo do preço de mercado em comparação a outros locais de eventos da cidade.

Propostas essenciais para o Executivo

Entre os projetos em debate nesta quarta-feira estão propostas do Executivo que adequam aspectos da atividade do município para 2018. Entre as medidas do tipo estão propostas de adequações no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME) e também mudanças internas na Procuradoria Geral do Município (PGM). O Legislativo também votará em segunda discussão projetos de lei importantes para o município, como é o caso da abertura de crédito na ordem de R$ 45 milhões para investimentos em pavimentação.