Cortes na Procuradoria Federal preocupa entidades de PG
Enquanto entidades pedem contratação de procuradores nos Campos Gerais, PGR anuncia cortes na Seccional Federal de Ponta Grossa
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Grossa (OAB-PG) pediu esclarecimentos, na tarde desta segunda-feira (18), à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a desestruturação da Seccional Federal em Ponta Grossa. Segundo a OAB-PG, a PGR pretende transformar a seccional em Escritório Avançado da Procuradoria Federal do Paraná.
A notícia veio à tona no momento em que a OAB-PG, juntamente com outras entidades que integram o Movimento Campos Gerais ‘de igual para igual’, pedem a ampliação do número de procuradores federais na região. Um ofício com a solicitação de mais procuradores foi encaminhado na tarde da última segunda-feira à PGR.
Inaugurada em Ponta Grossa em 2011, a Seccional Federal de Ponta Grossa conta com 56 pessoas em seu quadro de funcionários. “Sua estrutura está dentro dos padrões da Advocacia Geral da União (AGU). E não há fundamentação em relação ao interesse público. Essa mudança será bastante prejudicial a Ponta Grossa, à região dos Campos Gerais e outras localidades atendidas através desta Unidade”, explica a presidente em exercício da OAB-PG, Rubia Carla Goedert.
Em Ponta Grossa, o órgão corresponde a cerca de um terço da área territorial do Paraná, atendendo cinco Subseções da Justiça Federal (Ponta Grossa, Guarapuava, União da Vitória, Telêmaco Borba e Pitanga), duas Unidades de Atendimento Avançado da Justiça Federal (Ibaiti e Wenceslau Braz), além de 29 Comarcas, 12 Varas da Justiça do Trabalho e autarquias como Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Seccional também presta consultoria à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa e região. “É um retrocesso fecharmos a Procuradoria Federal aqui. A cidade é bastante representativa no Estado. É a 3ª em distribuição de processos. Não podemos deixar que isso aconteça. Toda a sociedade será prejudicada”, diz a presidente em exercício da OAB-PG.
Entre os motivos alegados pela PGR para a transformação da Seccional em um escritório regional está a redução de custos e a proximidade do município com Curitiba.
Movimento quer mais procuradores
A Unidade deveria contar com 25 Procuradores Federais, porém nunca chegou a esse número. Para dar mais agilidade às demandas, o Movimento Campos Gerais’de igual para igual’ pede a lotação completa do quadro. “Há uma elevada carga de trabalho e o número de procuradores federais é limitado em comparação com outras unidades de mesmo porte. As limitações acabam impedindo a realização plena das atividades, bem como o atendimento ao público”, explica o juiz federal, Antonio Cesar Bocheneck.
