Justiça retira de pauta ação sobre o zoneamento em PG

O julgamento da ação movida pelo município de Ponta Grossa, que recorreu da decisão judicial sobre o zoneamento urbano, foi tirado de pauta. Como o judiciário entra em recesso nesta terça-feira, dia 19, a decisão deverá ficar para o próximo ano. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, porém, informou que ‘não há previsão para nova inclusão’. Segundo a assessoria, o assunto foi retirado de pauta no dia 28 de novembro. A ação corre na 4ª Câmara Cível. 

O caso foi retratado pela reportagem do portal aRede e Jornal da Manhã neste último fim de semana. O município recorreu de uma decisão judicial, que invalidou a lei 11.071, do zoneamento urbano. Essa ação foi vencida por um grupo de cinco moradores do Bairro Jardim América, onde, em 2013, foi apresentado um projeto imobiliário com edifícios de mais de 30 andares naquela região. Conforme explicou o procurador do município, Marcus Vinicius Freitas, a invalidação dessa lei abre brechas para a invalidação de outras 133, referentes ao zoneamento urbano e uso do solo, trazendo grande insegurança jurídica para os investidores no município, tanto aqueles que já estão investindo ou concluíram obras, quanto aos que pretendiam escolher Ponta Grossa para investir. 

O Vereador George Oliveira, do PMN, repercutiu o assunto na Câmara de Ponta Grossa nesta segunda-feira (18), durante a sessão extraordinária. George lembrou que ela essa lei cresce de um artigo da lei 6.329, de dezembro de 1999. “Essas pessoas que resolveram ingressar com ação contra o município não imaginavam que poderiam travar a cidade”, disse o vereador. “Espero que o tribunal, dentro de suas atribuições legais, faça seu papel, e vote pela reforma da sentença de primeiro grau, se não trará um caos a cidade, trazendo uma insegurança jurídica sem precedentes”, completa, afirmando que teme a fuga de investidores.