PG ganha Guia de Direitos para Pessoas com Deficiência

O município de Ponta Grossa ganhará um grande auxiliador para pessoas com deficiência. O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou, na última semana, a lei nº 12.994, que institui na cidade o Guia de Direitos e Serviços para Pessoas com Deficiência. A proposta foi organizada pelo vereador Felipe Passos (PSDB) e aprovada na Câmara. Ela foi sancionada por Rangel no dia seis de dezembro e divulgada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (15).

Na prática, a nova Legislação prevê a criação de um documento para orientar portadores de deficiência quanto à itens importantes, como os serviços de interesse para as pessoas com deficiência, o nome das instituições com adaptações de acesso e os órgãos de apoio à preservação dos interesses das pessoas com deficiência. O texto também autoriza o município a realizar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar o guia.

A distribuição do guia será inteiramente gratuita e deve começar a ser feita já no início de 2018. Destes, 30% serão impressos em braille - de acordo com o texto apresentado pelo vereador e aprovado pela Câmara. A elaboração e disponibilização do Guia de Direitos e Serviços para Pessoas com Deficiência ficarão sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, que contará com a assessoria de entidades especializadas, garantindo a participação de representantes das associações de pessoas com deficiência.

Inclusão e acessibilidade

Além da criação do guia, Felipe Passos (PSDB) também tem apresentado projetos de lei que visam contribuir com a inclusão e acessibilidade dos deficientes físicos. O parlamentar é dono da lei que cria uma rota de acessibilidade nos pontos turísticos e também de outro texto legal que obriga todos os estabelecimentos alimentícios a terem, ao menos, um cardápio em braille.

As informações são da assessoria.