Projeto quer proibir novos bares perto de universidades

A instalação de novos estabelecimentos que tenha venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas proximidades das faculdades e universidades poderá ser proibida por uma lei municipal em Ponta Grossa. A proposta é alvo do projeto de lei (PL) 455/2017 de autoria do vereador Sebastião Mainardes (DEM), presidente do Legislativo Municipal e deverá entrar em debate apenas no próximo ano.

O projeto proíbe novos locais que vendam bebidas alcoólicas num raio de 150 metros dos portões dos centros de ensino superior. O projeto ainda dá 12 meses para que os estabelecimentos já instalados nesse raio geográfico se adequem – no entanto, em contato com a reportagem do portal aRede o autor da proposta afirmou que deverá apresentar modificações para “deixar o texto mais claro”.

A iniciativa foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 13 e irá tramitar pelas comissões permanentes antes de ir ao plenário. A proposta prevê que novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas nas imediações das faculdades possam ser multados em até R$ 1,2 mil no primeiro descumprimento da lei, em uma segunda oportunidade a infração resultaria na cassação do alvará de funcionamento do local.

A proposta de Mainardes (DEM) proíbe o Poder Executivo de conceder novos alvarás para estabelecimentos que queiram se instalar num raio de 150 metros das faculdades. No entanto, o PL também prevê que no caso do estabelecimento que venda bebida alcoólica ter se instalado no endereço antes da inauguração da faculdade ou universidade, a presente proposta não terá efeito, ou seja, a proibição não será válida. “Estamos protegendo os bares já instalados”, afirmou o vereador.

O texto sugerido pelo presidente da Câmara deixa claro ainda que a presente proposta não conflita com uma lei específica que já trata do consumo de bebida alcoólica no entorno dos centros de ensino superior durante dias de vestibulares. Na justificativa do projeto, Mainardes ressalta a importância do projeto para contribuir com a redução dos “impactos sociais causados pelo abuso do consumo de álcool”.

Vereador quer garantir ambiente “amistoso e silencioso”

Ainda na justificativa, Sebastião defende o argumento de que a proibição do consumo de álcool nos arredores das universidades possa contribuir “para que não ocorra o tráfico de outras drogas”. O texto lembra ainda que os arredores das faculdades e centros universitários devam ser, quando possível, “um ambiente amistoso e de silencio”. “Hoje infelizmente a juventude está deixando de estudar para beber”, afirmou o parlamentar. No entanto, Mainardes esclareceu que a lei, caso aprovada e sancionada, não irá prejudicar os estabelecimentos já instalados nos arredores dos centros universitários.

Legalidade

Formado em Direito e no quarto mandato Legislativo, Mainardes (DEM) é conhecido por ser um vereador “legalista” e um presidente cumpridor do regimento interno. O parlamentar defendeu a legalidade do presente projeto de lei. “Em toda minha carreira política nunca tive uma proposta tida como institucional, mas essa decisão caberá à Comissão de Justiça”, defendeu o vereador.