Auditoria do TC confirma falhas em projetos do HU
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) confirmou as irregularidades nos projetos de construção do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG). Conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas, a auditoria apresentou “elementos concretos e convincentes” de possível improbidade administrativa, seguida de dano aos cofres públicos. O hospital foi entregue pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) no início de 2010.
De acordo com as inspeções e auditorias do TC, o projeto básico da licitação que culminou no HURCG não especificou os custos da obra nem os métodos e prazos para a execução. Além da imprecisão, o órgão constatou que não houve participação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) no processo nem a supervisão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), responsável pela licitação da obra, durante a construção do hospital. A auditoria também destaca que o Estado deixou de penalizar empreiteiras que tiveram os contratos expirados sem a conclusão dos serviços.
Além do então secretário da Sedu, Luiz Forte Netto, o TC notificou o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), e o ex-secretário de Planejamento de Ponta Grossa, José Ribamar Krüger. A empresa Flexcon Engenharia e a arquiteta Luciana Maria Requião Vallada, responsável por projetos arquitetônicos do HURGC, também foram citadas no processo, para que apresentem a defesa no prazo de 15 dias.
Embora não integrasse formalmente o convênio firmado entre a Sedu e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), através do Paranacidade, a Prefeitura está incluída nas irregularidades identificadas pela auditoria do TC. Segundo o órgão, o projeto falho da licitação do Paranacidade foi fornecido pela Prefeitura de Ponta Grossa, que despendeu R$ 659 mil para a contratação dos projetos arquitetônicos do hospital.
O relatório da auditoria aponta, ainda, divergências entre o valor informado pela Prefeitura e o montante apurado pelo TC na contratação dos projetos arquitetônicos. De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas, o custo total dos projetos seria 137% maior do que os valores informados pelo município, que alega ter gasto R$ 277 mil com os serviços de arquitetura de Luciana Requião.
Processo deve tramitar em regime extraordinário no TC
Diante de elementos concretos de irregulares e dano ao erário, tanto a Diretoria de Contas Estaduais quanto o Ministério Público de Contas (MPC) recomendam que o processo tramite em regime extraordinário, para que a investigação das contas estaduais e municipais seja aprofundada. A ‘Tomada de Contas Extraordinária’ é evocada em caso de atraso nos prazos do TC ou na ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, além de atos ilegais e antieconômicos que resultem em dano ao erário.
Informações do Jornal da Manhã.
