ACIPG é alvo de investigação do MP por ‘Agenda 2014’
O Ministério Público do Paraná irá investigar se houve ação preconceituosa e discriminatória da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), que propôs, em uma cartilha, a suspensão do direito de voto dos cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, e por outros programas de transferência de renda. A sugestão foi encaminhada aos candidatos à Presidência, Senado, Câmara Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições deste ano, e causou indignação em todo o Brasil.
O inquérito civil público (nº 0113.14.0014.001414-4) foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e avaliará eventual dano moral coletivo na sugestão da ACIPG, que considera “cidadãos de segunda classe” quem recebe o benefício. Além disso, no entendimento da Promotoria, a proposta poderia incitar o preconceito social.
Como parte do procedimento, foram encaminhados ofícios à ACIPG, para que, em até 15 dias, apresente defesa ou explicação dos fatos, e para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, solicitando que, também em 15 dias, informe o número de beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família e outros) que existem em Ponta Grossa e o valor médio desses benefícios.
O MP-PR ressalta que o preconceito social fere os direitos previstos na Constituição Federal, a qual garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Informações da assessoria.
