Câmara aprova 'Recredi' da Prefeitura com a Sanepar
Projeto foi aprovado em primeira votação. Entidades pediam retirada da iniciativa da pauta
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei (PL) 413/2017, de autoria do Poder Executivo. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura a renegociar uma dívida de R$ 33 milhões com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) através de um programa de Refinanciamento (Recredi) – ao longo dos 120 meses de pagamento o valor pago sobe para R$ 44 milhões. Entidades como a Associação Comercial, Empresarial e Industrial (Acipg) e OAB-PG pedem a retirada da iniciativa da pauta.
A proposta de refinanciamento trata de uma dívida histórica da Prefeitura com a Sanepar fruto do não pagamento das contas de água dos prédios públicos e foi aprovada em primeira discussão. O pedido da OAB e a Acipg se baseia no argumento de que a dívida deveria ser auditada antes da votação. Douglas Fanchin Taques Fonseca, presidente da Acipg, relata que existe pouca precisão sobre o valor devido e por isso pede para a votação ficar para o próximo ano.
Entre os parlamentares que apresentaram considerações sobre o tema está Eduardo Kalinoski (PSDB). Membro da base do governo, Kalinoski criticou a falta de controle com os gastos públicos, de uma forma geral. “Observamos que a Prefeitura paga conta de água de associação de moradores, torneiras comunitárias, conta de água, pontos de táxi e etc. A falta de controle faz com que não tenhamos eficiência na gestão da coisa pública”, protestou o tucano.
Já o vereador João Florenal (Podemos) usou a palavra para elogiar a emenda do vereador Pietro Arnaud (REDE) que acaba com a obrigação de votar o Recredi e o novo contrato da Sanepar com a Prefeitura de forma simultânea. “A emenda e a própria retirada do projeto que previa o novo contrato foram ações muito inteligentes que vão contribuir para o bem da cidade”, destacou o vereador.
Mesmo após um longo debate entre os parlamentares, o projeto e as respectivas emendas foram aprovadas pelo plenário de forma unânime e serão novamente votadas na sessão desta quarta-feira (13). Umas das emendas apresentadas faz o chamado ‘encontro de contas’, prevendo que as dívidas da Sanepar com a Prefeitura de PG também sejam levadas em conta durante o refinanciamento.
“Faltou diálogo”, critica Pietro
A votação dos projetos envolvendo a Sanepar e a Prefeitura de Ponta Grossa foral alvo de muita polêmica no Legislativo Municipal. A tensão foi alvo de críticas por parte do vereador Pietro Arnaud (REDE) durante a votação do Recred. “Faltou diálogo de todos os lados, infelizmente. Tivemos muito estresse de maneira gratuita, poderíamos ter resolvido isso com mais debate público sobre o tema”, explicou o vereador.
