“Atitude sensata”, diz presidente da Acipg após decisão de Rangel

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Fanchin Taques Fonseca, o vice-presidente, Luiz Eduardo Pillati Rosas, o diretor Rural e Edilson Gorte, estiveram na tarde desta quinta-feira (7) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa (OAB/PG). As autoridades participaram de uma reunião pública para debater os projetos de lei (PLs) envolvendo a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).

A reunião contou com do secretário de Gestão Financeira Cláudio Grokoviski e o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, bem como os vereadores. A discussão ficou em torno do projeto de lei 413/2017, considerando que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) adiou o debate sobre o projeto para o próximo ano e, por sua vez, a empresa solicitou a retirada da iniciativa que tratava do novo contrato com o município.

Para Fonseca, a atitude do prefeito Marcelo Rangel foi sensata, pois ouviu as reivindicações da sociedade civil organizada, através das entidades, quando solicitou aos vereadores que deixassem para 2018 a votação do projeto. No entanto, para a ACIPG, como para outras entidades ainda não é o suficiente, pois até o início da tarde o teor do Projeto continuava o mesmo.

“Além de solicitar que o prefeito retire o projeto, a Acipg solicitou informações sobre dados relativos ao inventário dos bens patrimoniais do Município utilizados pela Sanepar para prestação dos serviços desde a instalação da Companhia em Ponta Grossa, extratos, planilhas, pareceres, entre outros dados para entendermos a atual situação da administração municipal em relação ao assunto”, disse Douglas.

A presidente em exercício da OAB/PG, Rubia Carla Goedert, disse que solicitar a retirada da proposta de novo contrato com a Sanepar não foi apenas da OAB/PG, mas sim de 16 entidades. Rubia comenta que mesmo o projeto que discute o parcelamento deveria ser analisado com mais cautela. “Não existe uma decisão em transito em julgado sobre valor real da dívida. Em virtude disso, ao se fazer um acordo sem uma decisão definitiva, se admite o valor do acordo, que pode não estar correto. Esta é a nossa preocupação”, salientou a presidente da OAB/PG.

Secretário

De acordo com Grokoviski, a dívida do município é de R$ 78 milhões e a decisão em 1ª instância, devido a bonificações da prefeitura, deixou o débito em R$ 38 milhões. Claudio explicou que com a proposta seria dado 45% de desconto, parcelando R$ 33 milhões em 120 parcelas de R$ 366 mil.

Com informações da assessoria.