Comissão não deve liberar projeto do contrato da Sanepar em 2017

Os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) participaram nesta terça-feira (5), de uma reunião com representantes de entidades de classe. O encontro foi solicitado por iniciativa da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) para discutir pontos considerados controversos de dois projetos em tramitação na Câmara e que trata da renegociação de dívidas da Prefeitura com a Sanepar (Recred) e o que propõe um novo contrato com a companhia de Saneamento pelos próximos 30 anos.

Segundo Luiz Eduardo Pilatti Rosas, vice-presidente da Acipg, o objetivo da entidade é colaborar com o Poder Legislativo na análise de uma negociação tão importante para o futuro do município. A Acipg reuniu um grupo de advogados para avaliar os projetos e elaborar um relatório destacando pontos que possam gerar inconsistência jurídica.

Com relação ao projeto do Recred, entre os tópicos discutidos, constaram o próprio valor da dívida, o prazo e o desconto que o município pode obter e, especialmente, as condições para a obtenção do refinanciamento, que incluem já haver um contrato, de programa ou concessão, como o que já existe.

A CFOF é composta pelos parlamentares George Luiz de Oliveira (PMN), Mingo Menzes (DEM), Pietro Arnaud (REDE)e pelo suplente Victor Hugo de Oliveira (PV). Segundo o vereador Pietro, todos são a favor do Recred, mas sem a vinculação a um novo contrato. “Com base nisso e caminhando ao encontro da condição do contrato que já existe é que apresentei uma emenda ao projeto do Recred, suprimindo a exigência da vinculação”, afirmou Arnaud.

Já com relação ao novo contrato, proposto pela Prefeitura, os empresários apontaram vários aspectos que consideram ser necessários estudos mais aprofundados antes da votação, pedindo muita cautela na análise.  Sobre isto, o presidente da CFOF foi categórico ao afirmar que, no que depender da Comissão, o projeto 432/2017 não será votado neste ano.

“Nós temos que analisar com muita calma e critério um contrato que irá comprometer o município por mais 21 anos. Ainda falta nove anos para acabar o contrato atual. Não há porque ter pressa na elaboração deste parecer, que não sairá em 2017”, enfatizou George de Oliveira.

Reunião Pública na CMPG

Os vereadores Sargento Guiarone e Celso Cieslak, que participaram da segunda metade da reunião, no retorno de um encontro dos vereadores da base com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), informaram que o projeto do Executivo já está passando por algumas mudanças e aproveitaram para convidar para uma reunião pública que será realizada nesta quinta-feira (7), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal.

A reunião deve contar com a participação, além dos vereadores, do prefeito Rangel, de secretários municipais e de representantes das entidades de classe para discutir o tema.

Com informações da assessoria.