Conseg repudia transferência de presos para a PEPG
O Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg) realiza reunião extraordinária no final da tarde de hoje (2) para discutir quais ações serão tomadas a respeito da medida adotada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A assessoria de imprensa da Seju confirmou a transferência de presos da Cadeia Pública Hildebrando de Souza para a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). A reunião do Conseg com autoridades de segurança do município acontece às 18h30 na sede da Associação Industrial, Comercial e Empresarial de Ponta Grossa.
O presidente do Conseg, Henrique Hennenberg, garante que o órgão repudia a decisão da Seju. "Esta medida vem contra todo o trabalho do Conselho e o compromisso assumido com o governo. A Penitenciária Estadual da nossa cidade é considerada um modelo no Brasil. Este título só é possível manter se trabalharmos como estamos, com a quantidade de presos que ela suporta", explica Hennenberg. Ele destaca ainda que, a partir de amanhã, o Conseg passa a mobilizar a sociedade civil organizada para estudar ações que possam barrar a transferência e a consequente superlotação da PEPG.
Com capacidade para 408 detentos, a instituição hoje está com a lotação máxima, segundo o presidente do Conseg. De acordo com a Lei de Execução Penal Brasileira, o Estado deve promover a ressocialização dos detentos e lhe conceder assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A administração da PEPG, segundo Hennenberg, consegue prover toda a assistência aos presos.
Já na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, a realidade é completamente diferente. Com capacidade para 208 detentos, o local abriga hoje cerca de 650 presos. Segundo a determinação da Seju, que atendeu a pedido da Vara de Execuções Penais, 108 presos seriam transferidos do cadeião para a PEPG. Para comportar os novos presos, cerca de 50 detentos da penitenciária teriam a progressão para o regime semiaberto. A medida foi adotada para reduzir a superlotação da Cadeia Pública.
