Câmara aprova prolongação nos descontos do PRT

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, o projeto de lei 423/2017 de autoria dos vereadores Sebastião Mainardes (DEM), George de Oliveira (PMN), Mingo (DEM), Paulo Balancin e Jorge da Farmácia (PDT). A proposta estende o desconto de 90% nos juros e multas nas dívidas renegociadas no Programa de Renegociação Tributária (PRT) até o próximo dia 22 de dezembro

A proposta foi aprovada na sessão ordinária em primeira discussão e os vereadores convocaram uma sessão extraordinária, realizada logo em seguida, para votar o projeto em segunda discussão. Com o aval do plenário após duas sessões de votação, a proposta segue agora para a avaliação do chefe do Poder Executivo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) – a expectativa é que ele sancione a proposta.

O texto aprovado pelo Legislativo apenas amplia o prazo para os munícipes renegociarem suas dívidas com um prazo maior. Ao ser lançada pelo Executivo, a proposta foi apresentada como uma opção para empresas e pessoas físicas que acumulam grandes débitos com o município. “O Programa é uma oportunidade para aquele cidadão e empresário que deve valores consideráveis possa renegociar a dívida de uma forma possível de ser paga”, afirmou o procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas.

Na prática, caso a lei seja sancionada, a proposta de “justiça fiscal” que encapa a campanha seguirá vigente já que o desconto de juros e taxas não é integral, mesmo com a prorrogação do desconto de 90%. O procurador e o prefeito também garantiram que até o final do atual mandato não haverá novos programas de refinanciamento de dívidas. “Essa será a última oportunidade para quem deve renegociar seus débitos”, contou Rangel.

De acordo com o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Claudio Grokoviski, até o momento o PRT arrecadou R$ 3,9 milhões e negociou outros R$ 12 milhões. “Esses recursos são importantes em um momento em que a Prefeitura tem uma série de obrigações financeiras”, lembrou o secretário citando o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público.

Esforços para reforço das finanças

Anunciado com exclusividade pelo Jornal da Manhã, o lançamento do Programa de Renegociação Tributária (PRT) é um dos mecanismos utilizados pela atual administração para reforçar o caixa sem, necessariamente, aumentar impostos. Além dessa proposta, o município também tem protestado os munícipes e empresas inscritos em dívida ativa e também revisto a posse de espaços públicos deficitários economicamente, como é o caso do Centro de Eventos.