Ministério Público prepara novo acordo para desativar Botuquara

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades na destinação de lixos no Aterro Botuquara e o descumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no município de Ponta Grossa. Segundo o decreto 12.305 de 2010, as atividades em aterros inadequados deveriam estar encerradas há exatos dois meses em todo o país. No entanto, mais da metade das prefeituras não atenderam à determinação e estão sujeitas a multas e ações judiciais.

A Promotoria do Meio Ambiente informa que a investigação deve buscar, junto à Prefeitura, soluções para que o lixo gerado em Ponta Grossa e região tenham um novo destino. Responsável pelo inquérito, o promotor Honorino Tremea cobra ações imediatas do Executivo para que as atividades no Botuquara sejam encerradas ainda no decorrer do processo. “Na ótica do MP, este prazo de atividade do venceu faz tempo e queremos que o município inicie já a construção de um novo aterro, pois aquele local é inadequado”, afirma.

O inquérito foi instaurado doze dias após o vencimento do prazo fixado na lei federal para o fim dos lixões e já possui a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. De acordo com Tremea, o TAC deve estabelecer um novo prazo para o município operar no Botuquara e novas obrigações para que os resíduos tenham nova destinação.“Neste inquérito já foi feito até a minuta deste TAC, mas ainda vamos conversar com o município para que ele seja finalizado e assinado”, comenta o promotor.

Apesar do TAC, a Promotoria não descarta uma eventual ação judicial contra a Prefeitura pelo descumprimento do Plano Nacional. Nas vésperas do vencimento do prazo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) chegaram a alertar os gestores sobre possíveis ações de improbidade administrativa pela continuidade dos lixões. Os prefeitos também recorreram ao Congresso Nacional para que o prazo fosse ampliado para 2018. “As penalizações são possíveis independentes dos movimentos no Congresso, pois por enquanto não tem nada de material”, diz Tremea.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, diz que a Prefeitura tem seguido as orientações do MP sobre a destinação dos resíduos e estima que em um ano as atividades do Botuquara estarão encerradas. “Estamos sondando várias possibilidades, para definir a tecnologia que será usada, e, no prazo máximo de um ano, termos uma nova destinação”, explica. “Estamos seguindo à risca todas as orientações da Promotoria e dispostos a assinar um TAC dentro deste prazo que acreditamos”, completa Cenoura.

Informações de Stiven de Souza, no Jornal da Manhã