Após 15 anos, PG define índices de qualidade de ônibus
Apesar da lei municipal citar sete vezes o termo 'qualidade', até agora não havia regulamentação que definisse o que faz um ônibus ser excelente, bom, ruim ou péssimo
A Prefeitura de Ponta Grossa definiu, após 15 anos, os critérios de avaliação da qualidade do transporte coletivo do município. Desde a criação da Lei Municipal de Transporte (Lei 7.018/2002), não havia parâmetros para que a qualidade do serviço fosse medida pelo Poder Público.
Apesar da lei municipal de 2002, editada ao longo destes 15 anos, citar sete vezes o termo ‘qualidade’, exigir a fiscalização por parte da Prefeitura e, ainda, cobrar o cumprimento dos índices de qualidade para que os reajustes na tarifa do transporte sejam concedidos, os indicadores do serviço ainda não haviam sido definidos até a última sexta-feira (1º).
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) publicou em Diário Oficial do Município um decreto para regulamentar a questão e corrigir a brecha deixada na legislação do transporte. O decreto atende a um pedido da Divisão de Transportes Urbanos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), protocolado em maio na Prefeitura.
Segundo o decreto, a qualidade dos ônibus passa a ser medida por quatro eixos: cumprimento de quilometragem, idade média dos veículos, limpeza dos veículos e funcionamento dos equipamentos de acessibilidade. Caberá à AMTT avaliar cada um destes itens como excelente, bom, ruim ou péssimo, conforme o cumprimento deles.
No caso, da quilometragem, ela será considerada ótima se cumprir 100% ou 102% da programada pela concessionária; boa se cumprir entre 97% e 99,99%; ruim entre 95% e 96,99% e péssima se estiver abaixo de 95% ou superior a 102%.
Sobre a idade média dos ônibus, eles serão considerados excelentes se tiverem até dois anos e meio de operação; bom até cinco anos; ruim até sete anos e seis meses e, se passar disso, péssimo.
Em relação à limpeza da frota, a AMTT fará um cálculo do nível de barro e poeira na parte interna e externa dos ônibus e do nível de lixo e odor dentro do veículo. Se mais de 75% do ônibus estiver sem sujeira e mau cheiro, ele será excelente. Se o índice for acima 50%, o veículo será considerado bom. Já no caso de menos da metade estiver limpo, a AMTT vai classificar o serviço como ruim e, se o índice for abaixo de 24,99%, será péssimo.
A autarquia também usará de índices para aferir as condições de funcionamento dos aparelhos de acessibilidade dos ônibus da Viação Campos Gerais (VCG). O decreto publicado na sexta-feira determina que a avaliação de todos os indicadores seja feita anualmente, em data a ser definida pela AMTT.
