Sanepar exige preservação de cláusulas em novo contrato com Prefeitura

Em nota oficial enviada no começo da noite desta quinta-feira (30), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) defendeu a manutenção do texto original no novo contrato entre a empresa e a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG). O Executivo havia recuado em aspectos polêmicos do texto, já a Sanepar ressaltou que “cláusulas amplamente debatidas” deveriam ser mantidas.

Na nota, a empresa lembra que o texto foi discutido em uma audiência pública. “As cláusulas contratuais discutidas na ocasião seguiram os termos do texto publicado no site da prefeitura da cidade. Desta forma, a Sanepar entende que o encaminhamento dado pela Procuradoria do município da mensagem enviada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (29) deveria preservar cláusulas amplamente debatidas de um texto que já estava consolidada”, informa o comunicado.

A manifestação da Sanepar acontece depois do Executivo recuar em pontos polêmicos do texto, como a possibilidade de renovação automática do contrato, a retirada do artigo que previa a isenção fiscal para a Sanepar e a indicação para que o Parque Margherita Masini receba um Centro de Educação Ambiental. Enquanto isso, outras lideranças políticas e do terceiro setor pedem ampliação do debate sobre o tema.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) protocolou na Câmara Municipal (CMPG) requerimentos para duas Comissões Permanentes da Casa solicitando a oportunidade de apresentar incongruências no projeto de lei que trata do novo contrato. De acordo com o vice-presidente da ACIPG, Luiz Eduardo Pillati Rosas, mesmo com as alterações realizadas para esta nova versão do contrato, “persiste fragilidades que geram insegurança jurídica para o Município”

“Este é o momento para a sociedade civil organizada buscar espaço para o debate com os vereadores que representarão a população para autorizar ou não a celebração deste contrato do Município com a Sanepar”, disse. Pillati relata que uma equipe, composta por diretores da ACIPG e advogados, já encontrou pontos prejudiciais e continuam trabalhando em um conjunto de itens para sugerir medidas que deixem o contrato mais justo e equilibrado para ambas as partes.

No mesmo sentido, os deputados Plauto Miró (DEM) e Marcio Pauliki (PDT) confeccionaram um requerimento pedindo cautela no debate sobre o novo contrato e indicando vários aspectos que deveriam ser considerados no novo vínculo. “Entendemos que existe a necessidade de realização de ampla discussão com a população, seja em audiências públicas, seja em consulta popular, sobre os termos da renovação, visto que estes prazos normalmente são bem extensos e afetam diretamente a população”, afirma o documento.

Sugestões dos vereadores devem ser levadas em conta

No mesmo ofício, Plauto e Pauliki ressaltaram a importância de se levar em conta as sugestões dos vereadores Mingo (DEM) e Jorge da Farmácia (PDT). No caso do vereador do DEM, a sugestão é de que o novo contrato preveja a possibilidade de implantação de um programa de financiamento direto, via conta de água, para instalação de caixas d´água nas residências que não possuem armazenamento. Já no caso de Jorge da Farmácia a solicitação diz respeito aos à possibilidade dos distritos mais próximos da sede da Sanepar, hoje considerados rurais, mas que tem tamanha e capacidade pra equiparação a comunidades metropolitanas possam receber a extensão e atendimento de abastecimento por água encanada.