Executivo recua e retira pontos polêmicos do contrato com a Sanepar

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) oficializou a proposta de um novo contrato com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) pelos próximos 30 anos. A iniciativa foi lida no plenário da Câmara Municipal (CMPG) nesta quarta-feira (29) e sinalizou um recuo por parte do Executivo – alguns pontos polêmicos, como a renovação automática, foram retirados do texto. No entanto, outros aspectos controversos seguem compondo a proposta que ainda tramitará pelas comissões internas antes de ir ao plenário.

O envio do projeto contendo a proposta de um novo contrato entre Prefeitura e Sanepar era aguardado desde que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) anunciou a intenção de firmar um novo vínculo com a Companhia para as próximas três décadas – a proposta previa um investimento de R$ 1 bilhão por parte da empresa. Ao contrário do que era esperado, a proposta não foi enviada em regime de urgência (trâmite acelerado) e a decisão sobre a votação acontecer ou não em 2017 caberá aos presidentes das comissões permanentes.

Um ponto polêmico da proposta que segue no texto enviado pelo Executivo é o condicionante de que o novo contrato seja analisado junto da proposta de refinanciamento da dívida milionária entre Prefeitura e Sanepar – a retirada deste aspecto é alvo de uma proposta de Pietro Arnaud (REDE). Alvo de ações na Justiça, o débito é histórico e a proposta de refinanciamento prevê que o município pague uma dívida de R$ 33 milhões em 120 parcelas que ao final somaram mais de R$ 44 milhões.

Outras alterações no texto são a indicação para o uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em vez de criar o Fundo Municipal do Saneamento Básico, a indicação do Parque Margherita Masini para instalação do Centro de Educação Ambiental, retirada do artigo que previa isenção fiscal para a Sanepar e, por fim, a retirada da renovação automática do contrato, sem consulta ao Legislativo.

De acordo com o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), o ritmo de análise dependerá dos presidentes das comissões permanentes que irão analisar o mérito e a legalidade do novo contrato e do refinanciamento de dívidas. “O trâmite dessa proposta, este ano ou no ano que vem, depende do regimento, mas também depende da vontade dos vereadores em votar as propostas”, explicou Mainardes.

Com as sessões ordinárias marcadas até o próximo dia 13 de dezembro (seriam mais quatro encontros em 2017), o presidente afirma que não há “prazo suficiente”. “Vou sentar e conversar com os presidentes de cada comissão, saber se haverá ou não parecer sobre essas demandas”, confirmou o parlamentar. Por outro lado, Mainardes mostrou preocupação sobre a dívida mantida entre Prefeitura e Sanepar.

Município pode perder certidão

A preocupação do presidente da Câmara de Vereadores diz respeito à possibilidade do município ser novamente inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) e fique sem certidão negativa. “Se isso acontecer, o município não poderá receber recursos e investimentos do Governo Federal e Estadual, isso sim muito me preocupa”, contou o vereador. Mainardes lembrou que já em 2008 uma outra renegociação com a Sanepar foi realizada pela Prefeitura, mas o pagamento não foi feito por parte do município.

Proposta dos Democratas

O deputado Plauto Miró Guimarães Filho sugeriu aos vereadores Sebastião Mainardes e Mingo Menezes, ambos do Democratas, que apresentem um novo item de negociação no processo de renovação de contrato entre o município de Ponta Grossa e a Sanepar. A proposta é que a empresa instale caixas d’água nas residências que ainda não possuem esse equipamento. Estima-se que 30% das residências da cidade não têm capacidade de armazenamento de água.