TJ cassa direitos políticos de ex-prefeito Péricles
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) rejeitou o embargo declaratório de Péricles Holleben de Mello (PT) e manteve a suspensão dos direitos políticos do deputado por três anos. Os desembargadores e juízes da 5ª Câmara Cível do TJ também fixaram multa no valor de três salários recebidos pelo parlamentar enquanto prefeito de Ponta Grossa, entre os anos de 2001 e 2004. O embargo interposto por Péricles pedia o abrandamento das penas, que resultaram da condenação por ato de improbidade administrativa.
O TJ também derrubou o embargo declaratório do Ministério Público do Estado do Paraná (MP), que questionava a absolvição da empresa Original Propaganda Ltda no processo e apontava omissão da Corte na decisão. Como o julgamento ocorreu em segunda instância, tanto o MP quanto Péricles deverão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se quiserem reverter a decisão do TJ.
A condenação é resultado de um inquérito do MP que identificou ilegalidades nos contratos realizados entre o ex-prefeito e a empresa de publicidade. De acordo com as investigações, em 2003 a Prefeitura contratou a Original Propaganda por R$ 700 mil sem atender às normas da Lei de Licitações. O órgão apontou que não houve publicação do edital do certame no Diário Oficial e considera nulo o procedimento, do qual somente uma empresa participou.
Com base no inquérito do MP, o Tribunal ressaltou que o valor global do contrato, alterado em duas vezes, chegou a R$ 2,1 milhões. Apesar do montante, a Corte divergiu do MP e não considerou ilegais os pagamentos autorizados por Péricles à empresa, mas condenou a autopromoção do ex-gestor nos materiais publicitários da Original Propaganda.
Segundo o TJ, Péricles violou os princípios da impessoalidade e moralidade ao contratar a empresa para se promover. O parecer da 5ª Câmara destacou a realização de propagandas enganosas do governo, veiculadas pela Original Propaganda, e cita as obras de ligação entre os bairros Jardim Progresso e Tarobá, que na época do ajuizamento da ação seque haviam sido iniciadas.
Péricles ressalta que decisão do TJ não afeta candidatura
O deputado Péricles Holleben de Mello (PT) disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para reverter as penas. Segundo Péricles, a condenação não afeta sua candidatura já deferida à Assembleia Legislativa. “Em primeiro lugar, minha candidatura a deputado estadual não sofreu nenhum tipo de impugnação. Segundo, fui condenado em segunda instância num processo em que tinha sido absolvido em primeira instância e tenho direito de recurso ao STJ”, afirmou. Péricles considerou, ainda, a sentença frágil e disse que não se enquadra na lei da Ficha Limpa’. “É importante esclarecer também que a Lei da Ficha Limpa só atinge condenados em segunda instância por improbidade dolosa, o que, repito, não foi o caso da minha condenação”, concluiu.
Informações do Jornal da Manhã.
