Passos propõe 'prêmio' para quem denunciar corrupção

Ponta Grossa pode ser uma das primeiras cidades brasileiras a contar com um mecanismo que incentive o cidadão a denunciar casos de corrupção na esfera pública. A proposta é do vereador Felipe Passos (PSDB) e foi exposta no projeto de lei (PL) 382/2017, protocolado no Legislativo Municipal. A iniciativa de Felipe foi lida no plenário nesta segunda-feira (06) e tramitará nas comissões internas antes de ser votada em plenário.

O mecanismo proposto por Felipe prevê uma recompensa financeira aos cidadãos que denunciarem ações que prejudicam a máquina pública. Na prática, o projeto de lei rege que, em casos em que a denúncia gere recuperação de recursos aos cofres públicos, o cidadão denunciante poderá receber 5% do total recuperado em decorrência do processo judicial que apurou o ato ilícito.

O projeto de lei prevê que para fazer jus à compensação financeira, o denunciante terá que apresentar informações úteis para a apuração do ato ilícito, seja ele um ato de improbidade administrativa ou uma conduta corruptiva. “A corrupção tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento nacional. No caso dos municípios, pequenos desvios prejudicam os cofres públicos municipais, já abalados pela crise”, defende Passos.

O texto apresentado pelo vereador também prevê que quando denúncias de casos de corrupção, improbidade administrativa e outros desvios do tipo forem realizados por mais de uma pessoa possa haver divisão da compensação financeira. Nesse caso, o primeiro denunciante teria direito de 70% dos 5% recuperados com a apuração dos fatos e aos demais denunciantes (caso haja) serão divididos os outros 30% em partes iguais.

Envolvimento

O projeto de lei prevê ainda que indivíduos envolvidos nos atos ilícitos não possam ser recompensados pelas informações concedidas. “O incentivo de denúncias por parte dos cidadãos ajudará na aquisição de provas por parte do Judiciário e, além disso, na moralização e eficiência da máquina pública que tanto sofre com desvios de verba”, exemplificou o autor do projeto.

Direito constitucional

Na justificativa do projeto, Felipe Passos (PSDB) lembra ainda que a participação de cidadãos no combate à corrupção é um direito (e dever) garantido pela Constituição Federal (CF). “Zelar pelas leis democráticas e pelo patrimônio público é um dever de todos os cidadãos, acredito que tenhamos que fortalecer mecanismos que incentivem esse tipo de ação”, explicou o vereador.

As informações são da assessoria.