Deputados expõem opinião sobre projeto polêmico

O projeto de lei (PL) 606/2016, de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (DEM), trata da chamada “escola sem partido” e tem causado polêmica na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta tramita em regime de urgência no Legislativo Estadual e deve ser votada na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima semana. O mérito da iniciativa divide os parlamentares com base eleitoral em Ponta Grossa e a reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede colheu a opinião dos deputados sobre o tema.

Péricles de Mello (PT), Plauto Miró Guimarães (DEM) e Marcio Pauliki (PDT) têm posições distintas diante da proposta e apresentam argumentos diferentes, por vezes conflitantes, para justificar o posicionamento. Péricles é o único dos parlamentares a ser contra a proposta – na visão do petista, o projeto é “pior que a Ditatura Militar”. Já Plauto e Pauliki são favoráveis ao projeto e afirmam que parte dos educadores tem usado o espaço de aula para doutrinar os alunos.

Reforçando o caráter prejudicial da proposta, Péricles definiu o que a sociedade deveria buscar em termos de uma “escola modelo” e ressaltou que o ambiente educacional deve ser democrático e plural. “No ‘escola sem partido’ se estabelece a possibilidade de uma delação secreta, que é o pior dos mundos. A escola tem de ser o lugar da liberdade de todos os partidos, o lugar onde há a disputa de ideais diferentes”, defendeu o petista.

Já Plauto, 1º Secretário do Legislativo, defendeu o posicionamento diante da questão ao lembrar que a “grande maioria dos professores” discutem política por meio de ideologias partidárias dentro da sala de aula. “Sou a favor da Escola Sem Partido. Mas não sou contra a discussão sobre política. Infelizmente o ambiente escolar, em sua grande maioria, está tomado por pessoas que não desenvolvem o processo de aprendizado e fazem das aulas um momento para a propagação de uma única corrente ideológica”, afirmou Plauto.

A opinião de Plauto e semelhante ao argumento de Pauliki. Deputado cumprindo o primeiro mandato no Legislativo Estadual, Marcio Pauliki lamentou que parte dos educadores utilizem o espaço das aulas para discutir questões político-partidárias. “Acho que o principal problema é que alguns professores usam o espaço da sala de aula para defender apenas um lado da questão, criando um ambiente de doutrinação que não é adequado para um ensino plural e democrático”, explicou o deputado estadual.

Em nível municipal, a proposta já foi apresentada pelo vereador Vinícius Camargo (PMB).

Assembleia deve ser palco de debate intenso

O projeto de lei tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná – regime esse questionado por Pauliki – e ainda não tem data para ser votado em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a legalidade da proposta, adiou a votação, por decisão do presidente Nelson Justus (DEM). Assim como no Legislativo Municipal, a Comissão de Constituição e Justiça é a primeira a votar qualquer tipo de projeto e deve servir como parâmetro da votação que irá acontecer no plenário.