TSE mantém decisão de extinguir zonas eleitorais de PG
Em nível estadual, Paraná manteve 80 zonas que tinham o risco de extinção. No caso de Ponta Grossa, duas zonas acabaram sendo extintas e magistrados discutem redistribuição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o rezoneamento do Paraná proposto pelo TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Estado) e, com isso, manteve as 186 Zonas Eleitorais do Estado. Oitenta delas corriam o risco de serem fechados por meio da Resolução nº 23.520/2017, editada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o que prejudicaria os eleitores do Estado. No caso de Ponta Grossa, as duas zonas eleitorais mais recentes acabaram sendo extintas.
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais de municípios, comemorou a decisão, assim como os membros do Poder Judiciário que definiam a extinção como “retrocesso”. A decisão foi comunicada pelo presidente do TER-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, por meio de ofício encaminhado ao presidente da AMP, Marcel Micheletto.
O Paraná tem 153 Fóruns Eleitorais, que foram viabilizadas com o apoio de prefeitos, deputados e da Justiça Eleitoral. “Foi mais uma vitória que resultou da luta do movimento municipalista e dos prefeitos do Estado, em parceria com a sociedade. Estamos todos de parabéns. Foi uma vitória da democracia”, comentou Micheletto, que participou do movimento para manter as zonas eleitorais.
Xisto Pereira disse que o apoio da AMP foi “de fundamental importância” para sensibilizar o TSE a homologar o rezoneamento e manter as zonas eleitorais. Em âmbito municipal, a magistrada Jurema Carolina da Silveira Gomes, juíza titular da 198ª Zona Eleitoral e Diretora do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa, afirmou que a conquista deve ser comemorada. “Em outros estados, o fechamento de zonas foi bem maior, o Paraná manteve boa parte da estrutura”, comentou a magistrada.
Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Urizzi Cervi, a questão deve ser dividida em dois pontos antes de entrar em debate. Cervi lembra que “não se pode reduzir a qualidade da democracia pela qualidade da contagem de votos ou velocidade no atendimento burocrático do eleitor”. Na visão do cientista político, a qualidade da democracia está relacionada à qualidade do debate político.
Cervi afirmou acreditar ainda que a “redução burocrática” é sensata diante do atual cenário fiscal e econômico”. “Creio que a maior crise econômica e fiscal da história da república brasileira é motivo suficiente para justificar algum sacrifício por parte dos eleitores. Melhor reduzir a qualidade de atendimento para quem precisam justificar a ausência eleitoral do que diminuir a qualidade de outros serviços para a sociedade”, pondera o estudioso.
Professor ressalta “dupla natureza” da Justiça Eleitoral
Emerson Urizzi Cervi lembra que a decisão administrativa do TSE é uma “boa oportunidade” para juízes e promotores discutirem a “dupla natureza” da Justiça Eleitoral e seus desdobramentos. “A Justiça Eleitoral cumpre dois papéis, o que é único no mundo, e é responsável por credenciar eleitores, fiscalizar partidos, organizar eleições e apresentar os resultados. Essa é a parte executiva do órgão. Mas, além disso, o mesmo órgão julga, como poder judiciário, queixas e ações sobre o próprio sistema que ele executa”, lembra Cervi. Na visão do professor, “seria melhor se os juízes eleitorais aproveitassem o momento para discutir essa dupla função ao invés de ameaçar veladamente”.
