Acordo prevê novo prazo para o fim do Botuquara
Conciliação entre Ministério Público, Comdema e Prefeitura prevê novo cronograma para o fechamento do Botuquara. Prefeitura tem 60 dias para lançar edital de licitação do setor
Um acordo firmado na Justiça prevê que o aterro do Botuquara seja fechado de maneira permanente em no máximo 14 meses. O prazo foi um dos resultados da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (1ª) na 1ª Vara da Fazenda Pública em Ponta Grossa entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Com isso, o município deve lançar, em no máximo 60 dias, o edital de licitação para escolha de um novo aterro sanitário.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, o Botuquara deverá continuar operando durante, no máximo, 14 meses, mas para isso o município terá que fazer algumas adequações no local. “Nessa audiência buscamos um prazo hábil para resolver o problema histórico que representa o Botuquara, acredito que a cidade de Ponta Grossa saiu ganhando”, destacou Barros.
Ainda de acordo com Barros, o acordo da audiência também prevê que o município tem até 15 dias para iniciar o processo que irá determinar o fechamento do Botuquara e a recuperação do local que recebe o lixo doméstico de Ponta Grossa há mais de meio século. Além disso, o município também buscará resolver definitivamente questões ligadas ao edital de licitação que acabou suspenso após questionamentos do Comdema e da ONG ‘Planeta Azul’.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) previa o encerramento das atividades do Botuquara em junho de 2017, mas o acordo acabou não sendo cumprido e o MP decidiu por ‘executar’ o acordo com multa diária de R$ 1 mil. Caso a multa fosse aplicada, o município teria que desembolsar cerca de R$ 135 mil para quitar o débito oriundo do descumprimento do TAC.
A prorrogação no uso do Botuquara também era a abordagem sugerida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Em outras oportunidades, a presidente do Comdema, Caroline Schoenberger, já havia informado que o Conselho entendia que a “melhor saída” seria adequar o uso do Botuquara, diminuir o impacto do uso do aterro e “encontrar uma solução definitiva” para a questão do lixo na cidade durante este período.
