Prefeitura apresenta minuta para nova licitação do lixo

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça em Ponta Grossa recebe nessa quarta-feira (1º) uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal, o Ministério Público (MP) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) sobre a escolha de um novo aterro para receber o lixo da cidade. A audiência acontece ao mesmo tempo que a Comissão Especial de Investigação (CEI) formada no Legislativo tenta avançar nas diligências sobre o tema.

Nessa terça-feira (31), os vereadores integrantes da CEI do Lixo tomaram novos depoimentos de representantes do Instituto Ambiental do Paraná – os parlamentares também já realizaram uma visita surpresa ao Botuquara em busca de informações sobre o aterro. De acordo com o vereador Vinícius Camargo (PMB), membro da comissão, uma das principais preocupações dos vereadores da CEI é o descarte incorreto do chorume gerado no Botuquara e o prejuízo ao meio ambiente provocado pela ação.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, a Prefeitura alterou “pontos chaves” na licitação que estava prevista para acontecer em outubro e escolherá um novo aterro sanitário. Entre as mudanças está a exigência de fiscalização remota (via internet e softwares) e também com auditorias ambientais. “Acreditamos ser importante que o Poder Público tenha conhecimento da gestão ambiental do empreendimento”, explicou Barros.

A minuta apresentada durante a audiência de conciliação ainda trará a previsão de uma “compensação ambiental” oriunda dos recursos da coleta de lixo. “Propusemos uma compensação financeira para podermos investir na coletiva seletiva e também no passivo ambiental do aterro Botuquara”, contou o secretário fazendo referência ao aterro sanitário que recebe o lixo doméstico de Ponta Grossa há mais de 50 anos.

Ainda de acordo com o secretário, o prazo do contrato para o novo aterro sanitário deverá ser de 60 meses, mas o valor total máximo da licitação ainda não é conhecido. “O Tribunal de Contas do Estado determinou a ampliação da pesquisa de preço e isso vai envolver mais algum tempo de trabalho”, explicou Barros. A licitação anterior foi suspensa após questionamentos de ONGs do setor e também de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).

TAC prevê multa diária de R$ 1 mil

O fechamento do aterro do Botuquara tinha data máxima prevista em julho deste ano, segundo o acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) o descumprimento do acordo prevê multa diária de R$ 1 mil caso o local siga sendo utilizado. Diante da iminência do prazo, o município tem buscado alternativas para encerrar, definitivamente, as atividades do aterro e evitar novos prejuízos ambientais – a expectativa é que o novo local dedicado ao recebimento do lixo da cidade seja definido nos próximos meses.