Em meio à polêmica, Uber pode ganhar mudanças

Com o PL 28 provocando debate nacional sobre a atividade dos aplicativos de transporte individual, a regulamentação do Uber em Ponta Grossa segue dividindo os vereadores. O texto, enviado pelo Poder Executivo, ainda tramita no Legislativo Municipal e ganhou uma série de alterações. Em nível nacional, o debate também divide os senadores paranaenses e mobiliza lideranças dos mais diversos setores – a proposta entrou em votação no Senado nesta terça-feira (31).

No caso de Ponta Grossa, a proposta de regulamentação foi enviada pelo Poder Executivo em agosto e prevê uma série de contrapartidas por parte dos motoristas do aplicativo. Atualmente o projeto de lei (PL) 226/2016 prevê uma cobrança de R$ 1 a cada quilômetro de corrida do Uber. De acordo com o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara de Ponta Grossa, a proposta do Executivo inviabilizaria o serviço e deverá ser alterada.

Kalinoski afirmou ser favorável a atividade do Uber, mas lembrou que o principal quesito, nesse caso, que deve ser levado em conta é a “vontade popular”. “Com todo esse debate acontecendo em Brasília, devemos levar em conta a vontade popular na hora de tomar essas decisões. Acredito que o Uber presta um serviço de qualidade e ainda fará com que a atividade dos taxistas também se aperfeiçoe”, lembrou o tucano.

Eduardo lembrou que os vereadores tem se reunido com usuários e motoristas do Uber e também com taxistas para debater o assunto. Com isso, outros vereadores também deverão propor alternativas “protecionistas” diante da chegada do aplicativo – esse é o caso da emenda proposta pelo vereador Celso Cieslak (PRTB) que prevê cobrança por cada quilômetro rodado e também outras obrigações.

“Acredito que assim como os taxistas, os motorista do Uber também deverão cumprir algumas obrigações com o Poder Público e com a sociedade”, explicou Celso. A emenda prevê ainda que os motoristas do aplicativo tenham que apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais e também uma certidão negativa atestando ausência de vínculo empregatício por parte do condutor do Uber.

As emendas, assim como o texto original de autoria do Poder Executivo, ainda tramitam pelas comissões de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e Orçamento e Fiscalização antes de serem discutidas em plenário.

Executivo também debate modernização dos táxis

Ponta Grossa deverá contar em breve com uma nova lei responsável por regular a concessão do serviço de táxi público. A proposta é do Poder Executivo e começou a tramitar na Câmara Municipal (CMPG) no mês de agosto – o projeto de lei (PL) 261/2017 está sob a relatoria do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB). O projeto quer ‘igualar’ as condições da atuação dos taxistas com as dos motoristas de aplicativos como o Uber – a proposta agradou os representantes dos taxistas que consideram a modernização “fundamental” para a atualização da disputar entre táxi e Uber.

Alterações discutidas no Senado

Entre as mudanças discutidas no Senado, os pontos mais polêmicos são a obrigação dos motoristas do Uber em usarem placas vermelhas, autorização de cada prefeitura para atuação do aplicativo e porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome do condutor. Além disso, o motorista deverá contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Por fim, os condutores do Uber deverão contribuir junto ao INSS e realizar vistorias periódicas nos veículos.