A Corregedoria da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) decidiu nesta segunda-feira (30) pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador Felipe Passos (PSDB) – a denúncia foi apresentada pelos parlamentares Geraldo Stocco (REDE) e Rudolf Polaco (PPS) em meio a um debate intenso no Legislativo Municipal. A denúncia dizia respeito a ausência de um assessor de Passos durante um período de 10 dias – o funcionário comissionado teria se ausentado para fazer uma viagem ao exterior.

O relator da comissão formada para analisar a denúncia foi o vereador Vinícius Camargo (PMB). No relatório, Vinícius ressalta que a ausência do assessor de Passos não gerou prejuízos aos cofres públicos e nem pode ser configurada como desvio ético por parte de Felipe. “Há pedido formal de desconto de salário para o citado Assessor Parlamentar. Significa dizer que o erário não foi prejudicado não sofrendo qualquer dano que não esteja para ser devidamente reparado”, afirma Vinícius no relatório.

De acordo com o vereador Pietro Arnaud (REDE), corregedor da Câmara, a própria Constituição Federal (CF) prevê que os cargos dos assessores tenham aspectos de um cargo de confiança. “Como houve desconto no salário do assessor faltoso, acredito que por parte da Corregedoria não há punições a serem tomadas, já que o regimento interno e o próprio papel do órgão não preveem uma análise sobre a conduta dos funcionários de cargos em comissão”, explicou Pietro.

Arquivamento

Com o corregedor geral acatando a decisão apresentada por Vinícius Camargo (PMB), a denúncia contra Felipe Passos (PSDB) foi arquivada. A denúncia havia sido apresentada por Stocco e Rudolf durante a polêmica discussão sobre a regulamentação do desconto salarial dos vereadores faltosos.