Ponta Grossa participa do Fórum Paranaense de Segurança

Com objetivo de discutir amplamente temas relacionados à segurança pública, 22 municípios participaram do II Fórum Paranaense de Segurança Municipal, que aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto, em Pinhais. Ponta Grossa foi representada pelo secretário de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, pelo comandante da Guarda Municipal, Alessandro de Macedo e pelo diretor do Departamento de Cidadania, Marcus Vinícius Freitas.

Durante o evento foram abordados diversos temas, como a integração das Guardas Municipais (GMs) e a Polícia Militar, redução nos índices de criminalidade, o sistema de monitoramento através das câmeras e estruturação das GMs. Também foi discutido o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), que foi sancionado recentemente pela presidente Dilma Rousseff. O Estatuto inclui as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e dá a esses profissionais o poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garantindo o porte de arma e reforçando o papel de fiscalização do trânsito.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Alessandro de Macedo, o encontro foi fundamental para o esclarecimento da lei que foi sancionada. “É preciso entender que nós atuamos de fato na segurança pública. E agora precisamos ser reconhecidos pelas outras instituições. Quem ganha é a população. As pessoas podem fazer denúncias tanto para a Guarda Municipal quanto para a Polícia. Dessa forma estamos reforçando o monitoramento para inibir ações criminosas de qualquer natureza”, explica Macedo.

O Estatuto

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta o dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, fundados na proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas. A Guarda Municipal poderá encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Além disso, a guarda municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estaduais ou municipais, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Informações da assessoria.