Licitações geram R$ 55,7 mi a pequenas empresas em PG

Mais de R$ 55 milhões. Este é o valor que foi movimentado, entre 2016 e o primeiro semestre de 2017, em compras públicas, por microempreendedores individuais (MEIs), microempresa ou empresas de pequeno porte, junto à Prefeitura de Ponta Grossa. A participação desses empreendedores nas licitações realizadas pelo poder público teve um grande salto com a implantação da Lei Municipal 12.222/2015, que dispõe de um tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte. Se em 2015 a participação foi de apenas 0,25% no total de licitações, em 2016 esse valor já saltou para 17,19%, com a movimentação de R$ 38,8 milhões. Neste ano, o percentual já passa dos 20%. 

A diretora da Sala do Empreendedor de Ponta Grossa e integrante da comissão das licitações, Tônia Mansani, reconhece que esse valor, da participação, surpreendeu ficando acima do esperado. Isso, ela explica, que tem muito a ver com a Lei Municipal, já que a Lei Geral, embora esclarecesse que os pregões abaixo de R$ 80 mil deveriam ser voltadas para micro e pequenos empreendedores, permitiu uma autonomia aos municípios para as regras. “Nós disciplinamos que usaríamos os recursos locais para priorizar a participação da micro e pequena empresa através dos pregões presenciais. Foi isso que fez com que aumentasse. Sabemos que existem plataformas gratuitas, mas há a barreira da própria informática. Então o os pregões eletrônicos excluem o MEI”, ressalta Tônia.

Neste ano, até junho, foram R$ 16,8 milhões em compras públicas voltadas para essas três modalidades (MEI, ME e EPP), sendo que o microempreendedores individuais representaram mais de 10% desse total (R$ 1,78 milhão). A tendência é que esse valor cresça, segundo Tônia, com essa priorização a pregões presenciais, modalidade a qual, inclusive traz maior economia aos cofres públicos: se pelo pregão digital há uma economia de 20,6%, no presencial esse valor sobe para 24,4%.

Um dos empresários beneficiados com a nova lei é Wanderley Malinoski. Formalizado como MEI recentemente, ele participou de uma licitação, sua primeira, e venceu a concessão do restaurante Aeroporto Santana, onde abriu o Hangar Café neste ano. “Eu, a princípio, não acompanhava essa parte de licitação, e quem me contou foi um amigo da família. Me informei se poderia participar e sobre os papeis; fui atrás e a Sala do Empreendedor me ajudou. E a avaliação é positiva. Teve o investimento inicial, mas estamos tendo o retorno esperado”, alega. Pelo fato de ser um MEi que ganhou uma licitação desse porte, vai expor, nos próximos dias, seu ‘case de sucesso’ em Brasília, em um evento do Sebrae.

Benefícios

Tônia Mansani afirma que a priorização do MEI contribui para o fomento da economia local. “Hoje Ponta Grossa tem 41.141 empresas, sendo que o MEI representa 29% desse total. Isso ajuda esses empresários a crescerem, contribui para a distribuição de renda. Elas são a base, a modalidade que mais abre, então a ideia é ajudar que esse pequeno cresça, aumentando o poder de compra”, completa

Curso de qualificação para Compras Públicas é ofertado

Aos microempreendedores individuais interessados em participar das licitações do município, porém que não têm experiências com o poder municipal, a Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, oferece a capacitação gratuita ‘Compras Públicas’, para divulgar mais detalhes e apresentar os benefícios da lei. Os cursos são mensais, e as inscrições podem ser feitas na Sala do Empreendedor, com a aula, de três horas, no Sebrae. Somente neste ano, mais de 125 pessoas participaram dessa qualificação. Além disso, segundo Tônia, a Sala do Empreendedor dá suporte para a organização dos documentos, e para a interpretação dos editais. As licitações abertas estão disponíveis no site da prefeitura e também são divulgadas no Diário Oficial do Município, que circula de segunda a sexta.