OAB propõe debate sobre ‘toque de recolher’ em PG
A pedido do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar uma série de discussões sobre o horário de funcionamento das casas noturnas no município. O objetivo é verificar a legalidade no projeto do ‘toque de recolher’, defendido pelo Conseg.
Representante da OAB no conselho, o advogado Pedro Henrique de Souza Hilgenberg esteve reunido na manhã de ontem com o presidente da entidade, Edmilson Schiebelbein, para estudar a criação de um fórum de debates sobre o tema. Segundo Hilgenberg, as discussões devem começar na próxima semana. “Vamos conversar sobre esta questão com todas as autoridades, envolvendo vários setores, para ver o que de fato o Conseg pretende”, explica. “Naturalmente, apoiamos o conselho, mas não podemos defender um projeto que seja inconstitucional, por isso vamos criar este fórum”, completa.
O Conseg propõe que o município adote uma lei semelhante o decreto 5550/02 da cidade de Diadema, no interior de São Paulo, onde todos os bares e similares devem fechar as portas às 23 horas. Com as novas regras, o toque de recolher de Ponta Grossa seria reduzido em três horas e, consequentemente, a Prefeitura revogaria a lei 7307/03, que obriga as casas noturnas sem estacionamento, isolamento acústico e segurança a encerrarem o funcionamento às duas da manhã.
O presidente do Conseg, Henrique Hennenberg, conta que a entidade busca amparo legal junto à OAB para iniciar uma campanha em defesa do ‘toque de recolher’. “Estamos pedindo o auxílio da OAB para, primeiro, ver a legalidade e constitucionalidade do projeto”, comenta. De acordo com Hennenberg, o parecer dos advogados deve evitar ações dos vereadores ou sindicatos ligados ao comércio de bebidas alcoólicas contra a proposta. “Também queremos evitar a ingerência aos donos dos bares, saber o que realmente pode ser aplicado”, diz Hennenberg.
A redução no horário de funcionamento das casas noturnas voltou a ser discutida após os índices de violência na Avenida München chegarem ao pico, em junho deste ano. Nos seis primeiros meses, pelo menos dez ocorrências envolvendo brigas, tráfico de drogas, ferimentos de arma branca, armas de fogo e óbitos, foram registradas no local. Na ocasião, autoridades da Segurança Pública, lideranças comunitárias e autoridades políticas de Ponta Grossa se reuniram para definir medidas de combate à violência.
Conseg quer lei de iniciativa popular
De acordo com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Henrique Hennenberg, o fórum da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a primeira etapa do projeto do toque de recolher. A partir dos pareceres da entidade, o conselho vai elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para a análise dos vereadores. Com o auxílio técnico-jurídico da OAB, Hennenberg pretende evitar que a lei seja alterada pelos parlamentares. “O ideal é que não haja nenhuma emenda no nosso projeto, que será o primeiro de inciativa popular no município”, afirma. “Embora exista a boa vontade de alguns vereadores, um projeto feito na Câmara pode sofrer aditivos”, completa. Para que o projeto possa dar entrada no Legislativo, é necessária a adesão de 5% do eleitorado ponta-grossense, percentual referente a 11 mil assinaturas. Para obter as assinaturas, o Conseg prepara uma campanha entre setembro e outubro em defesa do projeto.
Informações do Jornal da Manhã.
