Aterro Botuquara deve ser fechado até este sábado

Se encerra nesse sábado (21) o prazo para o fim das atividades no Aterro Botuquara, em Ponta Grossa. A data foi definida pela Justiça há quatro meses, em uma ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente. Mas, faltando poucos dias para o fim do prazo, o problema do lixo no município ainda não possui solução. 

Com a suspensão de uma licitação aberta para definir a nova destinação dos resíduos, a Prefeitura deve manter o Botuquara em operação. “A alternativa da prefeitura para o fim das atividades do Botuquara é a licitação de um novo aterro”, informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de assessoria de imprensa. 

Na última terça-feira (10), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa realizou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura, o Ministério Público do Paraná (MP) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com a intenção de resolver o problema. Nesta audiência, a Justiça exigiu que no dia 1º de novembro o Governo Municipal apresente a minuta de um novo edital de licitação, que deverá ser publicado em Diário Oficial somente após a análise do MP e do IAP. “Atendendo a essa determinação, a Prefeitura cancelou a licitação prevista para dia 16 de outubro para, nessa nova audiência, apresentar a minuta de edital para licitação, para debater os critérios da licitação junto aos órgãos relacionados, como o MP, Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e IAP”, informou a secretaria. 

A situação do Botuquara foi discutida na Câmara de Ponta Grossa, durante a sessão desta segunda-feira. Presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) subiu à tribuna para pedir que o Judiciário não permita uma nova licitação até a conclusão das investigações. “A CEI do Lixo estará enviando um documento oficial endereçado ao prefeito Marcelo Rangel, à Secretaria de Meio Ambiente e também à juíza para que esta licitação não aconteça por enquanto”, disse. O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), questionou o pedido de George e disse que acompanhou a audiência de conciliação. “Esta nova data para a licitação foi decidia já na semana passada ainda e eu entendo que não houve a intenção de interferir nos trabalho da CEI”, afirmou.

CPI vai convocar depoimentos

A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo se reuniu nesta segunda-feira e aprovou o envio de um documento ao prefeito Marcelo Rangel (PPS), Ministério Público (MP), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Poder Judiciário para que nenhuma decisão seja tomada até a conclusão das investigações. Além do requerimento, a CEI definiu a data para dois depoimentos. Já na quinta-feira, o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, e o fiscal do contrato entre a Prefeitura e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), engenheiro Rubens Garcia, devem depor na Câmara às 14h30. De acordo com a CEI, a intenção é “obter mais informações sobre o contrato, providências que estão sendo tomadas para resolver as pendências e a nova licitação”. A CEI vai convocar ainda representantes da PGA, do Condema e do IAP já na próxima semana.