Determinação judicial restringe serviços em UBS

Profissionais de Enfermagem estão proibidos de realizar atendimentos como por exemplo testes rápidos e solicitações de exames.

A medida judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União para restringir que enfermeiros solicitem exames ou realizem testes rápidos trouxe prejuízo ao atendimento da população em unidades básicas de saúde (UBS) de Ponta Grossa. A decisão suspende a portaria nº 2.488, de 2011, do governo federal, que permitia a solicitação dos exames por parte dos profissionais.

Por conta da medida, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde se reuniu com profissionais da enfermagem para discutir os impactos da restrição dentro das unidades e da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Segundo o secretário adjunto de Gestão em Saúde, Robson Xavier, o embate jurídico só prejudica a continuidade e efetividade de programas já instituídos, como a assistência ao pré-natal de baixo risco, o combate à epidemia de sífilis, a atenção a programas de saúde que atendem a diabéticos, hipertensos, portadores de doenças sexualmente transmitidas, dentre outros.

“A decisão foi proferida contra uma portaria que já havia sido revogada pelo Ministério da Saúde, e que a própria Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão de enfermagem já lhes atribuía tais competências, agora descontinuadas. Esperamos que a sociedade entenda esse delicado momento da saúde pública brasileira, que ameaça o SUS e, consequentemente, cerca de 160 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem do sistema”, ressalta Robson.

Por conta das decisões, algumas ações não podem mais ser realizadas pelos enfermeiros nas unidades de saúde, como a solicitação de exames de rotina e ecografia, testes rápidos (com ou sem solicitação médica), preventivo (com ou sem solicitação médica), solicitação de mamografia ou ultrassom mamário, teste rápido gravidez e consulta obstétrica de enfermagem de rotina. Alguns procedimentos ainda são permitidos, mas somente em situações de urgência.