Proposta sugere investir ICMS Ecológico na zona rural

Moção do vereador Vinícius Camargo (PMB), encaminhada ao Poder Executivo, pede que 50% do repasse estadual do imposto seja investido em melhorias rurais.

A Câmara de Ponta Grossa aprovou durante a semana uma moção de sugestão legislativa pedindo que o Poder Executivo destine 50% de cada parcela recebida pelo Programa ICMS Ecológico para investimentos na zona rural. A sugestão foi proposta pelo vereador Vinícius Camargo (PMB).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é melhorar as condições de estruturas rurais, como estradas, através de uma verba que é conquistada pelo município com conta das reservas que estão localizadas nestes espaços. O ‘IMCS Ecológico’ é uma política do Governo do Estado que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

“Os recursos são conquistados através de reservas que ficam abrigadas na zona rural, muitas vezes preservadas pelos próprios moradores destas localidades. Por isso não é justo que a maioria destes recursos não seja revertida para estas áreas”, explica o vereador. “É uma contrapartida para quem contribui diretamente para o recebimento do recurso”, ressalta.

Agora o documento segue para conhecimento do Poder Executivo, que analisará a possibilidade de se realizar estudos e posteriormente a criação de um projeto de lei (PL) para regulamentar a situação.