PG garante certidão e está apta a receber R$ 7 mi

A Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu reduzir as despesas com pessoal e obteve a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento permite que o município assine convênios e receba recursos do Governo do Estado para investimentos. O município estava impossibilidade de receber novos repasses do Estado, já que havia extrapolado o limite previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal para gastos com a folha de pagamento. 

De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, o documento foi obtido após a Prefeitura enviar balanços contábeis atualizados, apontando equilíbrio nas contas públicas. “Nós apresentamos o balanço do segundo quadrimestre, onde conseguimos reduzir para 53,68% o índice das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida”, explica. “Isso a uma série de medidas de contenção de gastos, além de medidas para aumento da receita. Desde o início estamos trabalhando com uma política de justiça fiscal, e isso tem surtido resultado nesta equação entre despesas e receita”, completa. O bloqueio da certidão ocorre quando há o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem o documento, apenas os recursos já assegurados em convênios são repassados aos municípios. Novos convênios com o governo ficam restritos até que a situação seja regularizada. Para Ponta Grossa, o TCE-PR liberou o documento na noite de segunda-feira (9). 

Com a certidão liberatória, a Prefeitura deve assinar novas parcerias com o Estado para investimentos na ordem de R$ 7 milhões até o fim do ano. “São convênios que vão desde pequenas obras de infraestrutura, como a construção de pontes, até obras maiores. Este dinheiro é proveniente de programas do Estado e emendas parlamentares”, comenta o secretário de Gestão Financeira. 

Além do documento do TCE-PR, a Prefeitura de Ponta Grossa está com as certidões vinculadas ao Governo Federal regularizadas e apta as receber novas verbas de Brasília. 

Governo aposta em refinanciamento para elevar receita

Segundo a Secretaria de Gestão Financeira, o equilíbrio nas contas não se deve apenas ao corte de gastos, mas também nos projetos para aumentar a arrecadação. A intenção do Governo Municipal é dar continuidade à política de contenção de gastos e elevar a receita até dezembro, garantindo um superávit para que o município inicie 2018 no azul. A aposta da Prefeitura é o Programa de Regularização Tributária (PRT), que está em andamento há uma semana e permite o parcelamento de dívidas com impostos municipais.