Câmara vota veto contra isenções no transporte
Projeto facilita isenção a pessoas com deficiência no transporte coletivo
A Câmara de Ponta Grossa vota nesta segunda-feira (9) o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) a um projeto do vereador Felipe Passos (PSDB), que desburocratiza as isenções a pessoas com deficiência no transporte coletivo. O veto é parcial e exclui seis tópicos da lei aprovada pelos vereadores.
A proposta alterava as regras para o credenciamento dos usuários isentos. Na lei original, editada em 2015, as pessoas com deficiência deveriam apresentar laudos médicos de especialistas atestando a deficiência física ou mental. Com a mudança proposta pelo vereador, os laudos poderão ser de clínicos gerais da rede pública ou privada, sem a necessidade de que sejam emitidos por especialista.
No veto, a Prefeitura considerou as mudanças inconstitucionais. O autor do projeto acredita que terá apoio dos vereadores para derrubar na sessão desta segunda-feira.
