Cresce procura por refinanciamento de dívidas na Prefeitura
Descontos de 70% em juros e 30% em multas estão garantidos em parcelamentos feitos até o dia 26 de dezembro
Lançado há uma semana, o Programa de Regularização Tributária (PRT) tem garantido alta procura na praça de atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa. De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, 60% dos atendimentos nos guichês envolvem o parcelamento de dívidas de contribuintes com o fisco municipal. A alta na procura se deve às condições favoráveis ao refinanciamento dos débitos. Quem aderir ao PRT até o dia 20 de outubro, terá 90% de descontos em multas e juros de mora.
“Este é um programa inédito, diferente do Refis tradicional de outros anos, que possibilita o parcelamento desde pequenas dívidas até dívidas milionárias. O parcelamento vale para qualquer tipo de dívida, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas municipais e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)”, explica Grokoviski.
Conforme o decreto 13.515/2017, publicado pelo município na última quarta-feira, os devedores poderão parcelar dívidas em até 117 vezes. O número de parcelas depende do valor devido. A Prefeitura ainda garante um desconto de 70% nos juros e 30% em multas para o parcelamento, com uma taxa fixa de 0,5% ao mês sobre as parcelas.
No caso do pagamento à vista até o dia 20 deste mês, o desconto é de 90% em multas e juros. Já a partir do dia 20, ainda à vista, a amortização é de 80% em juros e 50% e multas. A adesão vale até o dia 26 de dezembro.
Um dos idealizadores do programa, o secretário de Governo, Maurício Silva, alerta para que os devedores façam a adesão, já que não há previsão de prorrogação nas condições do PRT. “Esta é uma oportunidade ímpar. Este deve ser o último programa de parcelamento desta gestão. Nós não podemos ampliar estes descontos, pois isto pode acabar criando uma situação, de certa forma, injusta com quem paga as contas em dia”, aponta. A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente na Prefeitura.
Só neste ano, mais de R$ 50 milhões não foram pagos
Um dos objetivos do PRT é aumentar a arrecadação da Prefeitura de Ponta Grossa. Atualmente, o município possui uma dívida ativa de R$ 300 milhões, acumulados ao longos dos anos. Deste total, 60% deste valor é referente ao não recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais, como a taxa do lixo. O restante se refere a impostos não arrecadados por empresas do setor de serviço. Só neste ano, R$ 50 milhões em IPTU não foram pagos pelos contribuintes. “Este é um programa que não é para esta administração, é um programa que pode chegar até 9 anos, com o parcelamento em até 117 vezes”, afirma o secretário de Governo, Maurício Silva. “Realmente, este é o momento de se fazer com que os munícipes fiquem em dia e levantem a arrecadação da cidade” completou.
Parcelamento
Para dívidas de até R$ 100 mil, o parcelamento deve ser feito em até 77 vezes. Entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, 87 vezes. De R$ 250 mil a R$ 500 mil, o parcelamento é de 97 vezes. Já dívidas entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão, 107 vezes. Acima deste valor, o prazo pode ser de até 117 meses.
