MEIs tem até 23 de outubro para quitar pendências com fisco

Delegacia de Ponta Grossa estima que 7,7 mil microempreendedores da região tenham algum atraso, mesmo que mínimo, no pagamento de impostos.

Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país com algum tipo de pendência com a Receita Federal tem até a próxima segunda-feira (2 de outubro) para aderir ao programa especial de parcelamento de dívidas. Quem não fizer a regularização até o dia 23 de outubro, seja da forma convencional ou pelo parcelamento especial, terão o CNPJ suspenso por 30 dias. Após esse prazo, se ainda estiver em situação irregular, o registro será cancelado até o fim do ano.

A delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa estima que cerca de 7,7 mil MEIs (das 11 mil totais) tenham algum tipo de pendência na região dos Campos Gerais – seja por simplesmente ter atrasado o pagamento de um boleto em um dia ou por nunca ter quitado nenhuma das parcelas do imposto.

A MEI é uma modalidade simplificada de empresa formal, que tem menos exigências burocráticas e um imposto fixo, cobrado mensalmente – ao contrário de uma empresa comum, que paga impostos de acordo com um percentual sobre a receita. Para permanecer no sistema, garantir o CNPJ e benefícios previdenciários, é preciso que ela cumpra obrigações, como o pagamento da taxa e a declaração anual de operações.

Para o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn, a medida de regularização dos impostos e o possível cancelamento do registro irá melhorar o ambiente de negócios. “A partir do momento em que há duas MEIs do mesmo segmento, com uma delas pagando os impostos em dia e a outra não, a inadimplente conseguirá diminuir o preço do produto e aumentar as vendas em relação à outra, já que tem uma despesa a menos para se preocupar. O objetivo é deixar a concorrência mais leal entre elas”, explica.

Horn ainda ressalta que os valores arrecadados junto às MEIs são muito baixos em relação a empresas de maior porte, causando pouco impacto na arrecadação final. “O que queremos é que a pessoa fique regular para concorrer de forma leal e não perder algum benefício previdenciário que possa precisar no futuro”, ressalta.

Situação pode ser acompanhada online

Gustavo Horn explica que, caso algum microempreendedor tenha dúvidas se possui alguma pendência com a Receita Federal, basta acessar o sistema de MEIs no portal do Simples Nacional em receita.fazenda.gov.br e verificar a situação. A ajuda ainda pode ser obtida na Sala do Empreendedor, localizada na Prefeitura de Ponta Grossa, ou ainda na Delegacia da Receita Federal. Além da questão previdenciária, a falta de um CNPJ gerada pelo cancelamento da MEI pode prejudicar a relação do microempreendedor com fornecedores.