Câmara derruba veto ao projeto que prevê avaliação de servidores
Veto foi derrubado com imensa maioria de votos. Apenas um vereador votou pela manutenção da decisão do Governo Municipal
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou nesta segunda-feira (11) o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à lei 12.558, de autoria do vereador Dr. Magno (PDT). Aprovada em julho deste ano, a proposta prevê uma série de recomendações que devem ser seguidas pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) no atendimento ao público. Apenas um vereador da base governista votou com Rangel: Rogério Mioduski (PPS).
A proposta prevê “boas práticas e padrões de qualidade” no atendimento oferecido nos serviços públicos municipais. O PL recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e ganhou o aval dos parlamentares em votação simbólica quando aprovado em julho. Na tribuna da Câmara, os vereadores discutiram longamente sobre o tema e até mesmo a base governista votou contra o veto do Executivo.
O primeiro parlamentar a defender a proposta foi o autor, Dr. Magno (PDT). Ao pedir a palavra, Magno ressaltou a importância da implementação do projeto para melhorar o atendimento dedicado ao público. “Enquanto vereadores, a maior parte das reclamações que recebemos é sobre a qualidade do atendimento no serviço público, essa proposta prevê um código muito bem elaborado para ajudar o Executivo nessa missão”, disse o parlamentar na tribuna.
O argumento de Magno (PDT) ganhou coro na fala de outros parlamentares e o veto do prefeito acabou sendo amplamente rechaçado. “Nós que temos comércio sempre nos preocupamos com a qualidade do atendimento ao público, acredito que na Prefeitura poderia haver a mesma preocupação”, afirmou o vereador Florenal (Podemos) Outro membro da base, o vereador Walter José de Souza, o Valtão (PROS) elogiou o mérito da iniciativa. “A ideia com toda certeza é fantástica”, garantiu.
No veto, o Executivo informou que barrou a lei por entender que tal demanda cabe ao prefeito e não aos vereadores. “A lei vetada excede a ação do Legislativo ao disciplinar procedimento de estruturação organizacional a ser observados pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo”, informa o veto apresentado. O veto do Executivo foi enviado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida pelo vereador Rudolf Polaco (PPS) e o responsável pela relatoria do veto foi o parlamentar Felipe Passos (PSDB).
Ao ser votado no plenário, o veto do Governo foi criticado por vereadores da base e da oposição e acabou derrubado com 20 votos contrários e apenas um favorável – com isso, a lei foi mantida e se não for promulgada pelo Executivo em 15 dias, será promulgada pelo próprio Legislativo.
Proposta prevê avaliação de funcionários
O projeto de Magno (PDT) prevê uma série de quesitos que deverão ser seguidos no atendimento ao público e, de quebra, ainda prevê avaliação periódicas do serviço prestado pelos funcionários públicos. Na justificativa do projeto, o parlamentar sustenta ainda a importância de uma análise constante do serviço prestado ao cidadão irá contribuir para a “satisfação plena” daqueles que recebem o serviço. “Acredito que poderemos melhorar significativamente o serviço prestado ao cidadão com esse acompanhamento da qualidade do atendimento”, contou Magno.
