PG consegue reduzir pela metade dívida milionária com a Sanepar
Decisão da Justiça mantém direito do município em pagar apenas 50% da tarifa da conta de água dos prédios públicos. Companhia pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ)
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, decidiu, em primeira instância, no último dia 28 de agosto, que a dívida cobrada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) junto à Prefeitura Municipal é 50% menor do que alega a empresa estatal. A ação foi impetrada pela Companhia em 2013 e a dívida cobrada era de mais de R$ 22 milhões, fruto do não pagamento da tarifa de água entre janeiro de 2008 e outubro de 2013.
Segundo o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas, a contestação da Procuradoria (PMG) na ação levou em conta o artigo 2 da lei municipal 8.427, de 2006 e também a 5ª cláusula do contrato firmado entre a Prefeitura e a Companhia. “Esses dois textos legais preveem que a Prefeitura deve ter desconto de 50% na fatura dos prédios públicos e sustentamos que isso não acontecia no período em questão”, contou o procurador.
A decisão da juíza considerou que o Município tem o 50% da bonificação garantido, mesmo diante do atraso nos pagamentos – a empresa questionava justamente a manutenção de tal bônus diante do atraso na quitação. Assim, na prática, o procurador geral da Prefeitura, ressalta que a dívida cobrada pela Sanepar, seria de R$ 11 milhões e não R$ 22 mi, como apresentado inicialmente na ação.
A sentença da juíza foi bastante comemorada pela equipe de Governo, diante da economia a ser proporcionada aos cofres públicos. A decisão em primeira instância ainda pode ser contestada pela Sanepar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). No entanto, a Sanepar também é autora de outro processo contra o município – ação apresentada em novembro de 2013e que cobra uma dívida de R$ 12 milhões. “Nossa expectativa é que o valor também seja abatido pela metade”, contou Marcus.
De acordo com dados da secretaria de Gestão Financeira do município, comandada por Claudio Grokoviski, atualmente a tarifa da Prefeitura com Sanepar, levando em conta o gasto de todos os prédios públicos é de R$ 370 mil – valor que leva em conta a cobrança de 100% do consumo. Com o entendimento de que o valor cobrado deve ser de apenas 50%, o município economizaria, por ano, pelo menos R$ 2,2 milhões apenas em contas de água.
Em nota enviada no início da noite de terça-feira, ao portal aRede e ao Jornal da Manhã, a assessoria de imprensa da empresa fez o seguinte esclarecimento: 'Sanepar ainda não foi intimada e aguarda para tomar conhecimento da decisão e se pronunciar a respeito do assunto'.
Parceria em prol de saída para o lixo
Em outro campo, Prefeitura e Sanepar mantém uma parceria: um grupo de trabalho misto criado entre as instituições estuda a possibilidade da Companhia assumir a destinação final do lixo produzido em Ponta Grossa. Em algumas oportunidades, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) chegou a afirmar que a parceria para a destinação do lixo seria a “única saída em curto prazo” para o fechamento do Botuquara – uma licitação para escolher um aterro privado para receber o lixo da cidade está marcada para o dia 20 de setembro.
Com informações de Eduardo Farias do blog do Doc.Com
