Empresa é notificada por operar sem licença ambiental

Responsável pela empresa foi autuado pela Polícia Ambiental por não possuir documentação necessária, embora não tenha sido constatada poluição ambiental

Uma empresa de transporte de passageiros foi autuada nesta terça-feira (29) depois de uma vistoria da Polícia Ambiental na Vila Marina, em Ponta Grossa. No local, existem tanques de combustíveis irregulares e acontece a limpeza de veículos pesados sem a devida documentação.

Conforme explica a polícia, a empresa não possui a Licença Ambiental de Operação, apesar de possuir protocolo com pedido de Licença Prévia. Assim, segundo a polícia, a empresa está infringindo a lei federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, que estabelece detenção ou multa por “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

Ainda conforme a polícia, a mesma empresa já tinha sido autuada administrativamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo mesmo problema. O gerente e o estabelecimento foram autuados penalmente em termo circunstanciado de infração penal. A Polícia Ambiental ressaltou que, apesar das irregularidades na documentação, não foi encontrado qualquer indício de poluição ambiental.

Mesmo assim, a empresa também foi orientada a interromper as ações que não são autorizadas sem a devida documentação até que todo o trâmite burocrático seja concluído.