Câmara abre CPI para investigar grandes devedores de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) elenca nesta quarta-feira (30) os membros para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Criada após uma iniciativa do vereador Daniel Milla (PV), a CPI irá investigar a situação dos devedores da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Atualmente o município amarga uma dívida ativa de mais de R$ 130 milhões, ao mesmo tempo que tem a obrigação de quitar um débito de R$ 111 milhões em precatórios até 2020.

O protocolo de criação da CPI, proposta por Milla, contou com a assinatura de praticamente todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) – apenas Dr. Zeca (PPS), vice-presidente da Casa de Leis, estava em viagem e não assinou o requerimento. De acordo com Milla, a Comissão quer apurar a situação da dívida ativa do município e também do débito da Prefeitura em precatórios que, de acordo com a lei vigente, deve ser quitado até 2020.

“A grande preocupação que temos hoje é a dívida em precatórios e ao mesmo tempo que temos esse problema, o município tem um valor muito substancial para receber”, lembrou o vereador Daniel Milla (PV) fazendo menção aos valores devidos em precatórios e a cifra da dívida ativa. Segundo Milla, a Comissão quer apurar quais empresas que são devedoras de grandes quantias e se essas companhias não estão usando de má fé para não arcar com os débitos ou se a demora é fruto do processo judicial.

Milla ressaltou ainda que a Comissão quer buscar informações sobre o sistema tributário do município e se tal sistema estaria trazendo os resultados adequados. “Ao mesmo tempo que temos que arcar com um valor substancial em precatórios num curto espaço de tempo, temos um valor maior ainda para receber e queremos mais informações sobre as ações do Executivo para equilibrar essa conta”, afirmou o vereador.

Desde o início do segundo mandato do prefeito Marcelo Rangel (PPS) na Prefeitura, o Executivo tem se pautado a partir do que chama de ‘Justiça Fiscal’ – ampliação da arrecadação sem aumento de impostos, apostando na cobrança do que é devido. Comandada desde o começo de 2017 por Marcus Vinícius Freitas, a Procuradoria Geral do Município tem protestado os devedores inscritos na dívida ativa como forma de incentivar o pagamento dos débitos pendentes.

Executivo implementou mecanismo inédito

Outra aposta da Prefeitura de Ponta Grossa para quitar a dívida em precatórios foi a aprovação de um mecanismo inédito. O decreto baixado pelo Executivo prevê a compensação de precatórios – donos de precatórios podem vender e negociar os títulos com empresas e pessoas inscritas na dívida ativa. A proposta foi efetivada em julho e, na visão dos membros do primeiro escalão do Governo Rangel, terá importância vital para que a Prefeitura consiga quitar as dívidas em precatórios no prazo hábil.